Na sequência da sua participação na reunião do Fórum Consultivo do I Plano Regional para a Igualdade e Não Discriminação nos Açores (PRINDA) 2023-2026, que decorreu no Solar dos Remédios, em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, a secretária regional Mónica Seidi adiantou que em 2024, das 42 medidas previstas, foram executadas 26, “encontrando-se as restantes em execução", tendo "transitado para os anos seguintes”.
A secretária regional da Saúde e Segurança Social referiu que, no ano transato, das 49 medidas previstas, 34 foram executadas, tendo transitado as restantes para este ano.
“Assim, no final de 2025, 70% das medidas do PRINDA estavam concluídas e 30% continuam em execução em 2026”, afirmou Mónica Seidi, citada em nota de imprensa.
A titular da pasta da Segurança Social considerou que o PRINDA “representa um compromisso claro do Governo dos Açores com a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e livre de discriminação", assente no "trabalho conjunto das instituições públicas, parceiros sociais e organizações da sociedade civil”.
A governante recordou que o plano se estrutura em cinco eixos estratégicos, sendo eles a promoção da igualdade entre mulheres e homens, a prevenção e combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais, a prevenção e combate às diversas formas de violência de cariz discriminatório, como o idadismo, o ‘bullying’ ou a discriminação étnica, e prevenção e combate dos discursos de ódio, a par da monitorização da execução do PRINDA.
Na nota de imprensa, é referido que o Fórum Consultivo do PRINDA “assume um papel central no acompanhamento da execução do plano, promovendo a articulação entre diferentes organismos com responsabilidades na implementação das medidas previstas”.
Ao organismo compete analisar os relatórios anuais de execução, propor eventuais ajustamentos às medidas e objetivos definidos e contribuir para a melhoria contínua das políticas públicas regionais nesta área.
