Em declarações aos jornalistas, à margem da apresentação pública de um selo evocativo dos 40 anos da entrada de Portugal na então Comunidade Económica Europeia (CEE, atual UE), que decorreu no Palácio das Necessidades, em Lisboa, Paulo Rangel respondia à questão de se saber se o acordo existente com os Estados Unidos em relação à base militar nos Açores ainda é válido.
A ONU afirmou já que o ataque norte-americano ao Irão viola o direito internacional. Por outro lado, vários analistas consideraram que um dos pressupostos da utilização da Base das Lajes é a de ser usada apenas em caso de defesa, pelo que podia haver uma reavaliação da posição do Governo português, mas Rangel desdramatizou.
“Sinceramente, nem sei a que propósito é que se põe essa questão, porque isso não é matéria que esteja na ordem do dia”, afirmou.
“A sua pergunta parte de pressupostos errados, lamento dizer-lhe, mas parte porque, de facto, o enquadramento do acordo prevê justamente este tipo de situação, no número 4 do artigo 1.º do acordo técnico que está lá previsto”, respondeu a uma jornalista.
“Nós fomos, aliás, patrocinadores da resolução 2817 do Conselho de Segurança, que foi aprovada na quarta-feira, que condena o Irão pelos ataques a Estados Terceiros. Foi adiantada pelo Bahrein e teve o patrocínio de Portugal. Aliás, teve mais de 126 patrocinadores, uma coisa que julgo que até nem tinha nenhum histórico igual, ou muito dificilmente haverá precedentes iguais, no âmbito das Nações Unidas. Toda a matéria relativa a este conflito já foi devidamente explicada, está claríssima do meu ponto de vista. Depois, claro, que há pessoas que concordam, pessoas que discordam. Agora, os fundamentos jurídicos são à prova de bala”, acrescentou.
Questionado pelos jornalistas sobre o novo Presidente português, António José Seguro, ter afirmado ser eventualmente favorável a uma revisão do acordo, o chefe da diplomacia portuguesa disse nunca ter ouvido nada nesse sentido.
“Nunca ouvi essa declaração. […] Fui professor de Direito Constitucional há muitos anos e, portanto, conheço muito bem e sou um grande defensor […] da coabitação. Acho que ela tem sido positiva para Portugal e tenho a certeza que esta também vai ser”, concluiu Rangel, escusando-se a prestar mais declarações.
A 28 de fevereiro, Estados Unidos e Israel lançaram uma ofensiva de larga escala contra o Irão, à qual Teerão respondeu com ataques contra os alvos israelitas e bases norte-americanas em países da região e com o bloqueio do estreito de Ormuz, uma via marítima fundamental para escoar o petróleo e o gás natural produzidos na região.
Na primeira declaração desde que foi nomeado, o novo líder supremo iraniano, Mojtaba Khamenei, afirmou que todas as bases norte-americanas na região devem ser imediatamente fechadas, sob pena de serem atacadas. Disse também que o estreito de Ormuz vai continuar fechado.
A guerra causou até agora mais de dois mil mortos na região, dos quais 1.348 no Irão e 687 no Líbano, de acordo com dados da televisão Al-Jazeera do Qatar.
