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Tribunal de Contas acusa Rave de fazer contratos sem concurso público


 

Lusa / AO online   Economia   28 de Nov de 2007, 15:53

O Tribunal de Contas (TC) acusou a Rave - Rede Ferroviária de Alta Velocidade de fazer contratos por ajuste directo por um montante superior ao limite legalmente permitido (400 mil euros).
"A Rave contratou, por ajuste directo precedido de consulta, uma prestação de serviços - contrato para a elaboração do Plano Estratégico do Empreendimento - , pelo montante de 753.314 euros, valor superior ao limite de 400.000" estabelecido legalmente, lê-se no relatório do TC sobre a auditoria ao "Projecto Rede Ferroviária de Alta Velocidade", hoje divulgado.

No documento, a instituição liderada por Guilherme de Oliveira Martins explica que "para analisar a execução física e financeira de contratos", foram seleccionadas duas amostras, constituídas por quatro contratos de prestação de serviços celebrados na sequência de concurso público internacional e nove contratos não precedidos de um dos procedimentos previstos.

Os quatro contratos precedidos de concurso público somam o valor de 21,4 mil milhões de euros, enquanto os restantes nove contratos analisados somam o valor de 8,6 mil milhões de euros, "representando no total 42,5 por cento do valor global contratado".

Sobre este assunto, a empresa responsável pelo projecto português de alta velocidade afirmou que "tem vindo a cumprir, em geral, todas as disposições legais aplicáveis em sede de contratação pública", adiantando, contudo que "adoptará todas as medidas consideradas necessárias para a melhoria dos procedimentos de contratação, tendo em vista a observância do quadro legal e comunitário de referência".

O TC afirma também que a Rave "procedeu ao pagamento de honorários, no valor de 257.000 euros, relativos ao "Estudo de Avaliação Ambiental Estratégica", elaborado em Outubro de 2003 pelo Instituo do Ambiente e Desenvolvimento (IDAD), sem ter procedido à celebração de qualquer contrato de prestação de serviços".

"A Rave não procedeu, no início dos anos de 2003, 2004 e 2005, à publicação de anúncios periódicos indicativos relativos aos contratos de financiamento, empreitada e prestação de serviços com valor igual ou superior a 750.000 euros", denuncia ainda o documento.

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