“Em bom rigor, o que justifica esta prorrogação é a análise de dois temas novos que surgiram há poucos meses e que, esses sim, serão tratados nos próximos meses”, justificou, em declarações à Lusa, o deputado do PS Francisco Coelho, presidente da comissão, que esteve reunida em Ponta Delgada.

O parlamentar referia-se às propostas relacionadas com a revisão da lei de Finanças Regionais e com a transferência de competências para as autarquias, que foram introduzidas na comissão já no decorrer dos trabalhos que tiveram início em março de 2021 e cujo prazo para apresentação de um relatório final já tinha sido alvo de uma primeira prorrogação, há precisamente um ano.

Francisco Coelho lembrou que, além desses dois temas, a Comissão de Aprofundamento da Autonomia pretende também concluir as propostas de Revisão Constitucional (falta apenas consensualizar um ponto) e a proposta de alteração da lei eleitoral para a Assembleia Legislativa dos Açores, que deverá ser um tema de maior discórdia, devido à intenção de alguns partidos de reduzirem o número de deputados ao parlamento açoriano (atualmente são 57).

Entretanto, a Comissão de Aprofundamento da Autonomia entregou, esta semana, na Mesa da Assembleia seis propostas já consensualizadas entre os oito partidos com assento parlamentar (PS, PSD, CDS-PP, PPM, BE, CH, IL e PAN), relacionadas com a lei eleitoral para o Parlamento Europeu, com a criação de um Tribunal de Relação dos Açores, com o Estado de Sítio e de Emergência e com a criação de um órgão consultivo dos órgãos de governo próprio, entre outros.

“Estas seis iniciativas estão consensualizadas e subirão agora a plenário, com as prioridades que forem definidas pela conferência de líderes”, adiantou Francisco Coelho, lembrando que, depois da votação, serão encaminhadas para a Assembleia da República, a quem compete a sua aprovação ou rejeição.

A Comissão Eventual de Aprofundamento da Autonomia, criada por iniciativa aprovada na Assembleia Legislativa dos Açores em fevereiro de 2021, tem agora até março de 2024 para apresentar um relatório final no parlamento.