"É nosso objetivo que até ao final do mês de março todos os trabalhadores da administração pública regional possam beneficiar da redução do horário de trabalho para as 35 horas", frisou, em declarações aos jornalistas, no final de uma reunião com dirigentes da Federação Sindical da Administração Pública (FESAP), em Angra do Heroísmo.

A FESAP e o executivo açoriano chegaram hoje a entendimento, depois de o Governo Regional ter assinado acordos coletivos de trabalho com um sindicato, afeto à CGTP, no final de janeiro.

O acordo prevê um banco de 200 horas anuais, que dará flexibilidade à administração regional na gestão dos horários, mas a média anual será de 35 horas de trabalho por semana.

Segundo Sérgio Ávila, os acordos assinados com todos os sindicatos e o regulamento de extensão que o executivo vai publicar para os trabalhadores não sindicalizados vão permitir que todos os funcionários fiquem em pé de igualdade.

O objetivo do executivo açoriano é "criar uma regulamentação de trabalho que seja benéfica para os trabalhadores, mas que seja exatamente a mesma para todos", independentemente de serem ou não sindicalizados e do sindicato a que pertencem.

Sérgio Ávila destacou que foram publicados em Diário da República, na quarta-feira, os primeiros acordos, sem "qualquer obstáculo" por parte do Governo da República. Considerou que será possível publicar todos os acordos assinados até ao final de março.

Para Sérgio Ávila, a redução do horário de trabalho e a atribuição da remuneração complementar garantem a qualidade da administração pública nos Açores.

"Para ter qualidade no serviço público, precisamos de ter funcionários públicos motivados, devidamente recompensados do ponto de vista financeiro e com as condições de trabalho que motivem a produtividade", frisou.

Por sua vez, Jorge Nobre dos Santos, secretário-geral da FESAP, salientou que o aumento da carga horária semanal para 40 horas não aumenta a produtividade.

"Há um estudo da Direção-geral da Administração e do Emprego Público em que se prova que o aumento do horário de trabalho não resolve problema absolutamente nenhum em termos de produtividade, eficácia e eficiência", frisou.

O secretário-geral da FESAP destacou a "abertura total" do Governo Regional dos Açores nas negociações, realçando que a experiência acumulada na região "vai ser muito útil em termos nacionais".

Nobre dos Santos considerou ainda que os sindicatos afetos à FESAP darão continuidade às conversações com o Governo Regional, em breve.

"Não será o nosso último acordo de certeza absoluta. Vamos ter de fazer outros acordos quando a lei geral de trabalho e funções públicas vier a ser publicada", salientou.