Taxa de IVA vai continuar de 16 por cento nos Açores

Taxa de IVA vai continuar de 16 por cento nos Açores

 

Ana Carvalho Melo   Regional   27 de Dez de 2011, 18:15

O Presidente do Governo dos Açores disse esta terça-feira que se vai manter, na região, a diferenciação de menos trinta por cento nas taxas de IRC e de IVA e de menos vinte por cento no IRS, relativamente às taxas em vigor para o restante território nacional, revela nota do GACS.
 “Portanto, o IVA não passará, como já ouvi dizer hoje, de dezasseis para dezoito. Manter-se-á no seu valor, independentemente da alteração da taxa sobre diferentes produtos que foi decretada já pelo Governo da República e que é de aplicação geral, incluindo a Região Autónoma dos Açores”, acrescentou.

 Carlos César, que falava no final de audiências que concedeu esta tarde no Palácio de Sant´Ana, precisou que “neste momento a incidência fiscal é aquela que decorre da diferenciação fixada nos limites da Lei de Finanças das Regiões Autónomas”, ou seja, os já referidos trinta por cento a menos no IRC e no IVA e os vinte por cento a menos no IRS.

 
“Decorrem, como sabem, conversações com o Governo da República, designadamente no âmbito da revisão do memorando da “Troika” que também está a ser feita a nível nacional e da elaboração de um protocolo de colaboração e entendimento entre o Governo Regional e o Governo da República, no qual poderá estar incluída uma alteração da diferenciação fiscal nos Açores, para menos”, disse Carlos César, sublinhando que isso ainda não foi decidido, pelo que não haverá nenhuma alteração em Janeiro e, presumivelmente, no primeiro trimestre de 2012.

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