“O Sintap exorta o Governo Regional a apostar na competência dos dirigentes da administração pública e na qualificação e motivação dos seus funcionários públicos”, avançou o presidente do Sintap/Açores, Francisco Pimentel, numa conferência de imprensa, em Angra do Heroísmo.

O sindicato quer que os inspetores e diretores regionais dos Açores sejam escolhidos de um grupo selecionado por uma comissão, presidida por uma pessoa independente, para combater a “politização dos dirigentes”.

“Era muito triste termos funcionários altamente competentes a serem mandados por dirigentes incompetentes”, frisou.

A comissão, criada a nível nacional pelo último governo da coligação PSD/CDS-PP, nunca chegou a ser implementada nos Açores, mas o programa do atual Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), que tomou posse em novembro, prevê a sua criação nesta legislatura.

Para Francisco Pimentel, a CRESAP deve ser “constituída o mais depressa possível” e melhorada, em relação ao que foi implementado a nível nacional.

“Para nós, quanto mais cedo, melhor, porque neste momento este governo está a seguir os passos do anterior. Nomeou muita gente, é verdade, competente, mas nomeou com base no critério da cor política e nós queremos é que, sem estar a fazer juízos de valor, seja aplicada uma mudança estrutural na administração pública regional, com a aplicação desta comissão de recrutamento”, salientou.

O dirigente do Sintap/Açores defendeu, por outro lado, que “é preciso motivar os trabalhadores da administração pública”, melhorando os seus vencimentos.

“Os trabalhadores da administração pública têm sido causticados e têm sido maltratados por praticamente 10 anos de congelamento dos seus vencimentos. Só em 2020 é que houve um aumento de 0,3% em 10 anos”, alertou.

O sindicato reivindica uma revisão da tabela remuneratória única, a nível nacional, que contemple atualizações salariais para os diferentes níveis e não apenas para os mais baixos, bem como a revisão da tabela de aplicação da remuneração complementar.

“Pedimos uma reunião urgente da comissão permanente de concertação social no sentido de rever a atual tabela da remuneração complementar, de maneira que ela não termine nos 1.308 euros, mas que vá até aos 2.000 euros, como já aconteceu no passado”, adiantou.

Segundo Francisco Pimentel, com o aumento do salário mínimo, os funcionários públicos com salários mais baixos podem ficar a “ganhar menos seis euros”, com a mudança de escalão, se as tabelas da remuneração complementar não forem alteradas.

O presidente do Sintap/Açores reivindicou ainda a valorização das carreiras dos assistentes técnicos da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão (RIAC), alegando que já “houve compromissos assumidos por parte do Governo Regional”, e a recriação das carreiras dos técnicos de ação médica e dos técnicos de ação educativa.

“É uma questão de justiça para que se permita não só valorizar a especificidade das suas funções, mas também valorizar o seu estatuto remuneratório”, sublinhou.

O sindicato quer também “rever o sistema de avaliação e desempenho”, reduzindo os ciclos avaliativos de dois para um ano.

“É um sistema complexo e longo, em que as pessoas levam praticamente 120 anos para atingir o topo da carreira”, criticou.