Açoriano Oriental
Sindicato admite contestar tabelas salariais na base das Lajes em tribunal

O Sindicato das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Comércio e Escritórios, Hotelaria e Turismo dos Açores (SITACEHT/Açores) admitiu recorrer aos tribunais se os escalões mais baixos da tabela salarial na base das Lajes não ultrapassarem o salário mínimo regional.

Sindicato admite contestar tabelas salariais na base das Lajes em tribunal

Autor: Lusa

“Se a resposta da comissão bilateral [entre Portugal e os Estados Unidos da América] for negativa, vamos mesmo para a via judicial. É preciso começar a tratar destes assuntos na via judicial, para que se perceba o que está em causa”, afirmou o coordenador do SITACEHT/Açores, Vítor Silva, numa conferência de imprensa em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira.

O sindicalista revelou que há oito funcionários portugueses ao serviço das Feusaçores (forças norte-americanas destacadas na base das Lajes) a ganhar de vencimento base menos do que o salário mínimo praticado nos Açores, fixado em janeiro nos 798 euros (mais 5% do que o salário mínimo nacional).

A situação arrasta-se desde 2021, mas as atualizações salariais feitas em julho de 2022 e julho de 2023, pelas Feusaçores, não resolveram o problema, segundo Vítor Silva, apesar de o vice-presidente do Governo Regional, Artur Lima, ter dito, em maio de 2023, que a tabela salarial tinha sido corrigida.

“Se houve este compromisso, não é o conhecimento que nós temos”, adiantou.

Em setembro de 2022, os trabalhadores apresentaram queixa ao seu superior hierárquico e posteriormente ao chefe de departamento.

A queixa chegou depois aos dois comandos da base das Lajes, português e norte-americano, e à comissão laboral, mas a resposta “não foi favorável à pretensão dos trabalhadores”, por isso foi enviada à comissão bilateral permanente entre Portugal e os Estados Unidos, que se deverá reunir em novembro na ilha Terceira.

Vítor Silva disse que as Feusaçores contabilizam diuturnidades e outros subsídios para alegar que pagam acima do salário mínimo regional, mas que, de acordo com o direito internacional, “os termos em que se desenvolve uma relação de natureza laboral”, no que diz respeito ao vencimento, “devem ser os que vigoram no local da prestação laboral”.

“O que se diz é que elas [trabalhadoras] não estão abaixo do salário mínimo, porque estão a ser contabilizadas as diuturnidades, mas chegou-se ao ridículo de que, a partir de janeiro, quem tem duas diuturnidades vai ficar abaixo do salário mínimo, mesmo com 10 anos de casa”, alertou.

Segundo Vítor Silva, a solução apresentada passa pela criação de um bónus, que não abrange os trabalhadores já em funções.

“Isto cria uma discriminação para com os trabalhadores que já estão a exercer funções. Um trabalhador que entre no dia 02 de janeiro de 2024 para a base das Lajes vai ganhar 861 euros. Estas trabalhadoras que já estão há 10, 15 e algumas mais anos, mesmo tendo diuturnidades, ficam a ganhar abaixo desses 861 euros. É inconcebível que a própria tabela salarial preveja salários inferiores ao salário mínimo”, apontou.

O dirigente sindical adiantou que, atualmente, os dois primeiros escalões da tabela estão abaixo do salário mínimo regional – o primeiro (673,11) até abaixo do salário mínimo nacional –, mas que a partir de janeiro, com o novo aumento previsto, serão absorvidos os três primeiros escalões.

“É urgente, é fundamental uma revisão da tabela salarial na base das Lajes. Desde a eliminação do inquérito salarial, tem sido um autêntico descalabro em relação aos vencimentos dos trabalhadores da base das Lajes”, apelou.

O sindicato já solicitou reuniões aos partidos políticos e ao vice-presidente do Governo Regional, representante dos Açores na comissão bilateral, e vai solicitar uma reunião ao representante da República para os Açores.

“Isto é tão fácil que eu acredito que em dois dias se consegue resolver esta situação. Se houver boa fé e boa vontade, antes da comissão bilateral isto está resolvido, de certeza absoluta”, salientou Vítor Silva.


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