Voltou a ser debatida a importância da criação das salas de consumo assistido na Comissão Especializada Permanente de Assuntos Sociais, na delegação da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores. A audição contou com a presença de Carlos Ferreira, presidente da Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores - AMRAA, que manifestou a disponibilidade das autarquias em colaborar na resposta, defendendo que estas estruturas podem contribuir para a maior segurança da população.
O presidente sublinhou, contudo, que a implementação deve caber ao Governo Regional, uma vez que não houve transferência de competências nas áreas da educação e saúde nem financiamento para os municípios nesta área.
Um dos pontos de consenso entre os membros da comissão foi a necessidade de descentralizar a resposta, evitando as salas num único concelho, uma vez que os concelhos de Ponta Delgada, Ribeira Grande e a Lagoa são os mais visados pela medida.
De forma a que não exista “uma manta de retalhos” com a sobreposição de ações entre associações, IPSS e autarquias, o médico psiquiatra João Mendes Coelho defende a criação de uma task force que articule estratégias entre entidades, nomeadamente nos Concelhos de Ponta Delgada, Lagoa, Ribeira Grande e Vila Franca do Campo.
A AMRAA, sobre a possibilidade desta aliança, afirmou que os concelhos estão disponíveis e que esperam serem contactados diretamente no futuro, caso a implementação avance, uma vez que têm conhecimento sobre a realidade local e as preocupações da população.
Também ouvido pela comissão, João Mendes Coelho alertou para a banalização do consumo de drogas em espaço público, “à vista de todos”, defendendo respostas urgentes no âmbito da redução de riscos e minimização de danos: “O que existe atualmente são salas de consumo não assistido nas ruas”, afirmou, salientando os impactos negativos na saúde pública, na segurança e na qualidade de vida das comunidades.
Apesar de algumas reservas políticas, sobretudo do partido CHEGA, João Mendes Coelho rejeitou a ideia de que as salas banalizem o consumo entre jovens, defendendo que é a atual realidade do consumo de rua que promove a normalização e a curiosidade. Apontou ainda a experiência positiva de Lisboa e do Porto, onde estas salas reduziram o consumo em espaço público, os conflitos e os riscos para os utilizadores.
As salas de consumo assistido são apresentadas como mais uma frente de intervenção, complementando outras respostas como tratamento, prevenção e acolhimento, oferecendo espaços seguros e vigiados por profissionais de saúde, bem como apoio psicossocial, consultas, refeições ligeiras e outras valências sociais.
Por outro lado, as salas permitem que seja possível recolher os resíduos do consumo e articular com o laboratório da Polícia Judiciária, o que acelera na identificação das substâncias e o que prevê tratamentos mais eficazes.
Nas drogas sintéticas predominam homens entre os 20 e os 50 anos, com baixa escolaridade, desemprego ou trabalho precário e redes familiares frágeis ou inexistentes. A falta de perspetivas e projetos de vida potenciam consumos e comportamentos de risco.
“Drogas muito potentes e muito baratas numa população marcada pela pobreza e exclusão social resultam nesta realidade”, concluiu o psiquiatra, considerando a resposta urgente e necessária.
