“O anúncio público de que poderão encerrar 13 serviços de Finanças nos Açores merece da nossa parte grande preocupação, porque esta medida, tendo em conta a realidade arquipelágica da Região, impedirá o acesso aos serviços de Finanças dos cidadãos açorianos”, afirma Sérgio Ávila na carta que enviou a Maria Luís Albuquerque.
O vice-presidente salienta que, “de acordo com as informações veiculadas pela comunicação social, prevê-se o encerramento de 13 serviços de Finanças, nomeadamente na Calheta e Velas, na ilha de São Jorge, em Santa Cruz, na ilha Graciosa, na Vila do Corvo, na ilha do Corvo, nas Lajes e em São Roque, na ilha do Pico, nas Lajes e em Santa Cruz, na ilha das Flores, em Vila do Porto, na ilha de Santa Maria, e na Lagoa, Nordeste, Povoação e Vila Franca do Campo, na ilha de São Miguel”.
“Se for essa a intenção, cuja veracidade desconhecemos, isso implicará que os cidadãos residentes nas ilhas de São Jorge, Graciosa, Corvo, Flores e Santa Maria ficarão sem qualquer serviço de atendimento público de Finanças, não se vislumbrando também nenhuma forma de resolução deste assunto”, frisou.
O Vice-Presidente do Governo dos Açores acentua também não ver como será possível contornar este assunto “sem que ele seja altamente injusto para com os cidadãos destas ilhas, em particular, e das outras onde os serviços ficam reduzidos a um ou dois concelhos, impedindo assim que estes cidadãos portugueses tenham acesso a serviços do Estado”.
Sérgio Ávila apela, por isso, para que, na decisão que vier a ser tomada, “não se considere despiciendo o facto de sermos uma região ultraperiférica, com todos os constrangimentos que são por demais conhecidos, de nove ilhas separadas pelo mar, bem como o facto de que o encerramento destes serviços de Finanças fará com que os residentes nestas ilhas sejam os únicos portugueses que deixarão de ter acesso a um serviço de Finanças”.
O Vice-Presidente do Governo Regional recordou a necessidade de “ser tida em consideração a geografia dos Açores na eventual reformulação dos serviços de Finanças, de forma a poder assegurar a todos os portugueses, independentemente do lugar da sua residência, as mesmas condições de acesso aos serviços do Estado”, solicitando “informação concreta sobre as efetivas intenções” da Ministra das Finanças.