Sem soluções até setembro ASPP/PSP admite ações de contestação nos Açores

Além da recorrente falta de meios, Associação Sindical dos Profissionais da Polícia alerta para demora da resposta da Direção Nacional e do Ministério da Administração Interna. Ações de contestação estão em cima da mesa.



A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) admite avançar com ações de contestação nos Açores caso não sejam resolvidos, até setembro,  os problemas que afetam os polícias da Região.

O aviso foi deixado pelo coordenador regional da estrutura sindical, Paulo Pires, ao Açoriano Oriental, no âmbito de uma visita do direção da ASPP/PSP à ilha Terceira, que decorreu entre os dias 14 e 16 de junho.

Paulo Pires traçou um quadro “preocupante” das condições em que os profissionais da PSP exercem funções no arquipélago, apontando a escassez de efetivos, a falta de meios e as especificidades da realidade insular como fatores que agravam os problemas comuns a todo o país. “O que já é difícil a nível nacional torna-se ainda mais grave quando analisado à luz das particularidades dos Açores”, afirmou.

Entre as principais preocupações identificadas estão a falta de recursos humanos, a existência de polícias a desempenhar serviço isolados no terreno, a insuficiência de meios logísticos e de equipamentos e o corte de folgas para assegurar serviços remunerados.

Segundo Paulo Pires, as autarquias e as juntas de freguesia têm desempenhado um papel importante na melhoria das condições das esquadras locais, mas sublinhou que essa ajuda não pode servir para desresponsabilizar o Estado.

O dirigente sindical revelou mesmo que uma câmara municipal investiu recursos próprios para adquirir equipamento informático destinado à PSP local, mas que, dez meses depois, a autorização da Direção Nacional da PSP continua por chegar.

Paulo Pires defendeu ainda a criação de uma esquadra no Corvo, em regime de extensão, para responder aos constrangimentos existentes nas deslocações de agentes à ilha mais pequena dos Açores.

Falta de atratividade preocupa sindicato
Outro dos aspetos destacados pelo coordenador regional da ASPP/PSP prende-se com a dificuldade em atrair jovens para a profissão.

“Temos mais funções e menos agentes. Desde outubro de 2024, a PSP assumiu responsabilidades acrescidas no controlo de fronteiras, mas continua a existir uma grande carência de efetivos”, salientou.

Apesar de no último curso terem concluído a formação cerca de 530 novos polícias, Paulo Pires considera que o problema da falta de atratividade da carreira não se resolve apenas com aumentos salariais.

“É preciso mais do que aumentar ordenados. Os jovens não querem ingressar na PSP para passarem cinco ou seis anos em Lisboa antes de poderem regressar às suas terras”, salientou.

O sindicalista criticou ainda decisões tomadas a partir do continente sem que sejam devidamente consideradas as especificidades geográficas e operacionais dos Açores.

“Tomam-se decisões sem conhecer a realidade insular. Isso devia ser uma preocupação e ser tido em conta quando essas decisões são tomadas”, defendeu.

Segundo o sindicato, vários autarcas manifestaram preocupação com a eventual redução da presença policial e com o possível encerramento de esquadras.

Quanto ao subsídio atribuído aos operadores do 112, Paulo Pires recordou que existe disponibilidade do Governo Regional para avançar com essa compensação, mas lamentou a ausência de vontade política por parte do Ministério da Administração Interna e da PSP para concretizar a medida.

Face à continuidade dos problemas, nomeadamente a escassez de efetivos, a existência de agentes a trabalhar sozinhos, o recurso considerado ilegal ao regime de prevenção e os sucessivos cortes de folgas, a ASPP/PSP avisa que poderá promover ações de protesto nas ilhas  onde está o Comando Regional dos Açores.

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