A Associação dos Consumidores da Região Açores (ACRA) divulgou o manifesto “Os Açores não aceitam o gargalo da VINCI”. O comunicado, enviado à presidente do Conselho Económico e Social dos Açores, critica o modelo atual de gestão aeroportuária na Região e o impacto das taxas praticadas pela ANA Aeroportos de Portugal, sob a concessão da VINCI Aeroportos, com objetivo último de formalizar uma queixa na Comissão Europeia.
A associação defende que estas taxas, aplicadas num contexto de Região Ultraperiférica (RUP), têm contribuído para o aumento dos custos da mobilidade aérea, para a redução de frequências e para a saída de operadores do mercado, o que, segundo o manifesto, agrava o isolamento económico e limita a competitividade do arquipélago.
O documento sublinha que estas dinâmicas não podem ser analisadas apenas como ajustamentos de mercado, mas sim como resultado de um modelo de concessão com impacto estrutural na acessibilidade da região.
O manifesto recorre ainda ao Relatório n.º 16/2023 do Tribunal de Contas e ao enquadramento do Artigo 349.º do Tratado sobre o “Funcionamento da União Europeia”, e defende que as regiões ultraperiféricas devem beneficiar de um tratamento diferenciado que assegure a continuidade territorial e a coesão económica. Nesse sentido, o manifesto fala da necessidade de rever o equilíbrio entre o interesse público e a exploração privada das infraestruturas aeroportuárias.
A ACRA propõe assim a criação de uma frente comum, apelando ao Governo Regional dos Açores, à Câmara de Comércio e Indústria dos Açores e a sociedade civil, para exigir a revisão do contrato de concessão e a introdução de uma “Cláusula RUP” que permita ajustar as taxas aeroportuárias à realidade insular e aproximá-las de modelos que são aplicados noutros territórios ultraperiféricos europeus.
Nesse sentido, a ACRA quer avançar com uma queixa formal junto da Autoridades da Concorrência da Comissão Europeia, caso não haja evolução no enquadramento atual.
