Segundo Piedade Lalanda, o Governo dos Açores pretende rever em 2014 as portarias que definem a "comparticipação familiar" no pagamento de valências das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), sendo o objetivo uniformizar critérios.
A secretária regional explicou que nas creches e ATL, por exemplo, os rendimentos do agregado familiar são levados em conta para calcular essa comparticipação, mas isso não acontece em relação aos lares de idosos.
No caso dos lares, o critério usado é sempre 80% da pensão do idoso, independentemente do seu valor e dos rendimentos da sua família.
"Entendemos que esse critério está desajustado da realidade atual. Alguns idosos têm pensões muito baixas e eventualmente vivem em agregados familiares com alguma capacidade financeira e a família fica isenta de colaborar com o Estado nos cuidados aos seus familiares", afirmou Piedade Lalanda aos jornalistas.
"Queremos usar o mesmo critério que é usado para a infância. No fundo, uniformizar o que é um agregado carenciado", afirmou.
A secretária regional falava em Ponta Delgada, no final da reunião do Conselho Regional de Concertação Estratégica, na qual o Governo dos Açores apresentou aos parceiros sociais a proposta de plano de investimento público para 2014, no âmbito da preparação do orçamento da região para o próximo ano.
Pouco antes, o presidente da União das Misericórdias dos Açores, António Marcos, tinha considerado positiva esta proposta do Governo Regional.
