Açoriano Oriental
Regulamentação do Regime Jurídico de Apoio ao Cuidador Informal apresentado a 12 de fevereiro em Ponta Delgada

A apresentação pública da Regulamentação do Regime Jurídico de Apoio ao Cuidador Informal da Região Autónoma dos Açores terá lugar a 12 de fevereiro, pelas 10H00, no Centro de Saúde de Ponta Delgada, numa sessão aberta a todos os interessados, especialmente aos cuidadores.

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Foto: Direitos Reservados
Autor: AO Online/ GaCS

O Regime Jurídico de Apoio ao Cuidador Informal foi proposto pelo Governo dos Açores e aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa no final de 2019, sendo que a regulamentação a ser apresentada define as regras de funcionamento de um conjunto de serviços para apoio ao cuidador informal nos Açores previstos naquele regime jurídico.

A regulamentação define as regras de organização e funcionamento do Gabinete de Apoio ao Cuidador Informal, uma estrutura que funcionará de forma descentralizada em cada um dos 19 concelhos da Região, assim como a forma de funcionamento da Bolsa de Cuidadores, constituída por um conjunto de profissionais que poderão complementar ou substituir o trabalho do cuidador informal, e ainda as regras de atribuição do apoio financeiro ao cuidador, de acordo com as condições socioeconómicas de cada caso, entre outro tipo de apoios também previstos.

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