Desta forma as Regiões Autonómas  vão perder parte dos benefícios fiscais que agora usufruem adianta esta quarta-feira a edição online do jornal de Negócios.

A decisão consta do memorando de entendimento da troika que esta quarta-feira éapresentada ao PSD e ao CDS-PP e que serve de contrapartida ao empréstimo de 78 mil milhões de euros que Portugal receberá do FMI e do Fundo Europeu de Estabilização Financeira.

A medida, que implica uma revisão da Lei das Finanças Regionais, é para aplicar a partir de 2012 e, no caso da Madeira e dos Açores implicará uma subida da carga fiscal nos três impostos.

Actualmente, as regiões autónomas praticam taxas de IVA 30% inferiores às que são cobradas em Portugal Continental, pelo que os bens e serviços nos dois arquipélagos vão encarecer.

No IRC, onde os Açores cobram uma taxa de 17,5% (30% inferior à nacional), as empresas vão ser chamadas a pagar mais imposto.

A Madeira não será afectada, uma vez que já só aplica um desconto de 20% sobre a taxa cobrada no Continente.

No IRS, os agravamentos far-se-ão sentir de forma diferenciada, consoante os escalões de rendimento.