Assembleia Legislativa Regional

PSD não quer reforçar poderes do presidente do Parlamento açoriano

PSD não quer reforçar poderes do presidente do Parlamento açoriano

 

Olímpia Granada   Regional   24 de Set de 2010, 11:23

O Grupo Parlamentar do PSD também vai defender esta sexta-feira no Parlamento açoriano a extinção do cargo de Representante da República mas, ao contrário do PS, não advoga que as suas competências resultem num reforço de poderes do presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA).

O deputado social democrata Pedro Gomes disse esta manhã aos jornalistas, antes do reinício dos trabalhos plenários que hoje terminam na cidade da Horta, que o PSD decidiu apresentar um projecto de resolução próprio por considerar que a proposta de debate do PS é "redutora" já que se centra apenas na figura do Representante da República.

Para os sociais democratas, ainda que a ALRAA não tenha poder de apresentar um projecto próprio, deve conseguir ter uma posição institucional mais "abrangente" junto da Assembleia da República no que respeita à parte das autonomias no processo de revisão constitucional.

E, desde logo, o PSD que espera que o PS não chumbe hoje a discussão das propostas sociais democratas, defende - por exemplo - a eliminação da proibição de constituição de partidos regionais, a criação do círculo eleitoral dos Açores para as eleições europeias, a designação pela ALRAA de um júiz para o Tribunal Constitucional (que passaria a ser constuído por treze membros) e, por fim entre outras, a criação de um órgão unipessoal, constitucionalmente previsto e eleito por meio de sufrágio universal, directo e secreto para 'absorver' as competências actualmente atribuídas ao Representante da República.


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