PSD/Açores questiona Governo Regional sobre alterações a modelo de evacuações médicas

PSD/Açores questiona Governo Regional sobre alterações a modelo de evacuações médicas

 

Lusa/AO Online   Regional   26 de Set de 2019, 17:36

O PSD/Açores questionou o Governo Regional, por requerimento, sobre as alterações efetuadas ao modelo de "evacuações médicas" no arquipélago, após suspeitas de interferências num caso que ocorreu em fevereiro de 2017.

"No fundo, queremos saber se essas orientações já estão em prática, nomeadamente as diferenças entre o atual modelo e o modelo em vigor na data da evacuação que motivou a elaboração do relatório pela Inspeção Regional de Saúde", adiantou a vice-presidente da bancada parlamentar do PSD na Assembleia Legislativa, Mónica Seidi, citada num comunicado de imprensa.

Em 02 de fevereiro de 2017, a Proteção Civil dos Açores recebeu dois pedidos de retirada de doentes de ilhas sem hospital, quase em simultâneo: um de uma criança de 13 meses com uma depressão respiratória num contexto de convulsão febril na ilha Graciosa e outro de uma jovem de 20 anos com um traumatismo cranioencefálico em São Jorge.

A coordenadora dos médicos reguladores (que tomam decisões sobre a retirada de doentes) enviou, na altura, uma carta ao presidente da Proteção Civil, dizendo que foi inicialmente decidido retirar os dois doentes na mesma deslocação de helicóptero, mas que a presidente do conselho de administração do Hospital da Ilha Terceira pressionou a médica para dar prioridade à doente de São Jorge, que era sua familiar.

O secretário regional da Saúde à altura, Rui Luís, optou por não abrir um inquérito, mas em agosto de 2018, quando o caso foi relatado pelo jornal Diário dos Açores, o presidente do executivo açoriano, Vasco Cordeiro, decidiu abrir um inquérito "urgente".

Em resultado desse inquérito, Vasco Cordeiro emitiu um despacho em 09 de outubro de 2018 com várias orientações para a tutela da Saúde, para a Proteção Civil dos Açores e para o Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, definindo os prazos em que deveriam ser cumpridas.

Num requerimento enviado à Assembleia Legislativa dos Açores, o PSD pergunta "quando será apresentada alguma proposta de ato legislativo ou regulamentar, para esta matéria, por parte do Governo Regional, conforme previsto no referido despacho" e pede a relação "das entidades ouvidas para se apurar uma melhoria face ao modelo em vigor no passado".

Os social-democratas solicitam ainda ao Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores "os dados do procedimento objetivo para o estabelecimento de prioridades pelo médico regulador, que já tinha sido sugerido previamente pela Inspeção Regional de Saúde, no relatório afeto ao já referido processo".

Em 09 de outubro de 2018, Vasco Cordeiro deu um prazo de 30 dias ao secretário regional da Saúde para apresentar propostas que procedessem "à definição formal dos mecanismos de articulação e colaboração entre as diversas entidades ou seus representantes que intervêm no âmbito das evacuações aéreas".

No despacho, a que a Lusa teve acesso na altura, o presidente do executivo defendeu ainda a necessidade de "disciplinar o acesso ao médico regulador por parte de entidades externas ao processo de evacuação aérea ou ao serviço em que o mesmo se integra" e de "criação ou reforço de mecanismos de informação e comunicação dos médicos da estrutura de saúde de origem e destino com as famílias de doentes cuja decisão de evacuação esteja pendente de decisão" e de "mecanismos que favoreçam a agilização de procedimentos e rápida decisão do médico regulador em processos de evacuação".

O secretário regional da Saúde à época tinha também 30 dias para definir formalmente "procedimentos para tratamento de queixas suscetíveis de originar inquéritos por parte da IRS [Inspeção Regional da Saúde]", estabelecendo procedimentos e critérios objetivos para a fundamentação das decisões.

A Proteção Civil dos Açores tinha 60 dias para criar um "algoritmo ou procedimento objetivo para o estabelecimento de prioridades pelo médico regulador" e o Hospital da Ilha Terceira deveria cumprir as recomendações feitas pela IRS "relativas às escalas de profissionais de saúde afetos à Unidade de Deslocações e de Evacuações Aéreas", para que os turnos não excedam as 12 horas.


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