Açoriano Oriental
PSD/Açores quer requisição civil de estivadores para proteger populações e economia

O PSD/Açores propôs esta terça-feira que o Governo da República determine a requisição civil dos estivadores do Porto de Lisboa, face às dificuldades para se cumprirem os serviços mínimos durante a greve que se prolonga até 30 de março.

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Foto: PSD/A
Autor: Lusa/AO Online

"Há que antecipar e proteger a economia dos Açores. Se a empresa de trabalho portuário diz que dificilmente haverá condições para cumprir os serviços mínimos, então só existe uma solução: ser previdente e decretar a requisição civil", defendeu, em comunicado, o deputado social-democrata à Assembleia da República Paulo Moniz.

Em causa está a divulgação de uma carta enviada pela Associação de Empresas de Trabalho Portuário de Lisboa (A-EPTL) aos seus associados, onde dá conta de que os serviços mínimos para as regiões autónomas "podem não ser cumpridos", devido às dificuldades financeiras da associação, com a qual já rescindiram dezenas de trabalhadores, alegando ordenados em atraso.

A A-ETPL, uma associação que garante a mão-de-obra para as empresas de estiva de Lisboa, que entretanto abriu um processo de insolvência devido à situação financeira complicada que atravessa, admite que "dificilmente terá condições para satisfazer os pedidos dos clientes, nomeadamente os serviços mínimos" decretados durante a paralisação que decorre até ao final do mês.

Apesar dessas dificuldades, os Ministérios do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e das Infraestruturas e Habitação decidiram reforçar os serviços mínimos durante a greve de estivadores, obrigando os trabalhadores a processar a carga e descarga de "todos os navios" com origem ou destino nas regiões autónomas.

"Estando em risco o cumprimento dos serviços mínimos, é o normal funcionamento da economia dos Açores que fica em causa, assim como o abastecimento às nossas populações", alertou Paulo Moniz, acrescentando que os setores exportadores da economia açoriana "não podem ser prejudicados" nem confrontados com custos acrescidos para as suas empresas.

Confrontada pela Lusa com este cenário, a secretária regional dos Transportes, Ana Cunha, admitiu recorrer aos "instrumentos legais" em vigor para fazer cumprir os serviços mínimos decretados para o arquipélago, reconhecendo que a solução proposta pelo PSD/Açores "poderá ser" uma das vias a seguir.

"Essa poderá ser uma das soluções a seguir. O Governo dos Açores está atento e preocupado e solicitará, tal como fez no primeiro período de greve, a fiscalização do cumprimento desses serviços mínimos, e atuará em conformidade junto do Governo da República, recorrendo aos instrumentos legais que existem, se for necessário", frisou a governante.

Segundo explicou, apesar de a A-EPTL ter admitido não ter condições para cumprir os serviços mínimos durante a greve dos estivadores, "nenhum" dos armadores que assegura as ligações marítimas de mercadorias entre o continente e os Açores "sentiu ainda qualquer constrangimento neste período de greve", na medida em que se encontram ainda em viagem de ou para Lisboa.

Ana Cunha reconheceu, no entanto, que os operadores marítimos "anteveem, com alguma preocupação", a possibilidade de surgirem dificuldades na operação de transporte de mercadorias com destino aos Açores, garantindo, porém, que o executivo socialista açoriano "está a acompanhar a situação" e tomará as medidas adequadas, se tal se justificar.

Os estivadores de Lisboa já tinham estado em greve, mas apenas de forma parcial, entre 19 de fevereiro e 09 de março, mas na segunda-feira estiveram reunidos e decidiram prolongar a paralisação até ao final deste mês, devido aos ordenados em atraso e à perda de regalias.


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