“O processo iniciou-se em 2015 com a primeira resolução que autorizou a abertura de um concurso público, mas estamos em final de 2018 e estamos na estaca zero. Ou seja, há um concurso anulado. Há um segundo concurso que ninguém sabe ainda se será anulado ou não. Todas as indicações vão neste sentido e em termos globais e daquilo que é o interesse da região há claramente um insucesso e um prejuízo para a região”, disse o deputado do PSD/Açores António Vasco Viveiros.

O deputado falava aos jornalistas em Ponta Delgada após uma audição na comissão de Economia da secretária regional dos Transportes e Obras Públicas, Ana Cunha, sobre o requerimento apresentado pelo grupo parlamentar do PSD a solicitar esclarecimentos sobre o transporte de carga aérea entre os Açores e o continente.

Em 30 de Agosto, o secretário de Estado das Infraestruturas, Guilherme W. d’Oliveira Martins, afirmou, nos Açores, que o transporte de carga aérea entre o continente e a região autónoma é assegurado, "a partir de 15 de setembro, por um consórcio" privado, mas admitiu novo concurso se se verificarem falhas de mercado.

Na altura a secretária regional dos Transportes e Obras Públicas sublinhou que a região “não abdica da fixação de obrigações de serviço público, independentemente da vinda de um cargueiro de um operador privado a operar para Ponta Delgada”, porque a vinda deste privado não colmata as necessidades de todas as ilhas. A posição da governante foi reiterada esta quinta-feira.

Para o PSD/Açores, “a gravidade da situação exige que esse assunto” seja “assumido pelo presidente do Governo Regional”, Vasco Cordeiro.

“Em termos de responsabilidades é evidente que a primeira responsabilidade é do Governo da República, mas há aqui uma corresponsabilidade muito grave também do Governo Regional na forma como tem sido frouxo naquilo que são as exigências perante um direito do qual decorrerem imensas vantagens para as empresas da região”, salientou António Vasco Viveiros.

Já o deputado do BE Paulo Mendes anunciou na audição que o partido vai apresentar um projeto de resolução na Assembleia da República para que seja feito de imediato um ajuste direto para assegurar o transporte de carga aérea até que sejam definidas novas obrigações de serviço público através de concurso público.

A secretária regional dos Transportes e Obras Públicas reiterou que a região “não abdica da fixação de obrigações de serviço público, independentemente da vinda de um cargueiro de um operador privado a operar para Ponta Delgada”, afirmando que a ida deste privado "não colmata as necessidades de todas as ilhas".

“Estamos a trabalhar de foram proativa. Temos elaborado propostas, fazendo-as chegar à Secretaria de Estado das Infraestruturas para que seja elaborado um novo procedimento e fixação de obrigações de serviço público”, sustentou Ana Cunha.

Além disso, “foi pedido inclusivamente ao júri que presidiu ao último concurso para que fizesse uma análise das razões pelas quais os concorrentes não terão correspondido a esse caderno de encargos”.

Essa análise, referiu, “já é um trabalho bastante adiantado e servirá de base para fixação de novas obrigações de serviço público de transporte de carga”, acrescentou.

Quanto à hipótese do recurso a um ajuste direto, a governante lembrou que “já foi uma proposta que esteve em cima da mesa, até porque resulta da lei quando o concurso fica deserto”.

Ana Cunha esclareceu ainda que a transportadora aérea açoriana SATA já apresentou ao consórcio Mais uma proposta que vai ao encontro daquilo que o operador pretendia, nomeadamente em termos de faixa horária, para iniciar a operação a partir de 15 de setembro.