A decisão, hoje divulgada em comunicado, surge na sequência de uma queixa que a Ordem dos Enfermeiros dos Açores fez junto do Ministério Público, devido a "sucessivas e continuadas" ruturas de medicamentos na Unidade de Cuidados Continuados Integrados do Centro de Saúde da Ribeira Grande.

Além da audição de Rui Luís, que tutela a área da Saúde no Governo Regional, os deputados sociais-democratas pretendem chamar à comissão o Conselho Diretivo da Ordem dos Enfermeiros e o Conselho Médico da Ordem dos Médicos, para prestarem esclarecimentos sobre este caso.

"Estas três audições afiguram-se como essenciais e urgentes, não só para perceber o que conduziu à rutura no fornecimento dos medicamentos, mas também para avaliar o impacto e as consequências da não administração destes fármacos nos pacientes que se viram deles privados", explica o deputado do PSD Luís Maurício.

No seu entender, não obstante a participação criminal feita pela Ordem dos Enfermeiros, "cabe ao parlamento a fiscalização política do Governo [Regional]" e o executivo "deve um esclarecimento cabal sobre uma situação que é grave" e que foi denunciada junto da tutela, "aparentemente sem resultados".

Em causa está a rutura no fornecimento de fármacos - destinados a doentes com epilepsia e com insuficiência renal - aos utentes institucionalizados na Unidade de Cuidados Continuados do Centro de Saúde da Ribeira Grande, que no entender da Ordem dos Enfermeiros pode consubstanciar um "crime de maus-tratos".

Numa carta enviada ao procurador da República e a que a Lusa teve acesso, o Conselho Diretivo da Ordem dos Enfermeiros requereu a abertura de um "procedimento criminal" contra a Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel, por considerar que essas ruturas de fármacos podem afetar o direito à saúde dos doentes, embora tenham sido denunciadas, em tempo oportuno, junto da administração da unidade de saúde e também junto da tutela.

Interrogado pelos jornalistas, esta manhã, na ilha Terceira, à margem da inauguração da delegação regional da Ordem dos Farmacêuticos, o secretário regional da Saúde, Rui Luis, afirmou que vai analisar o caso, reiterando, porém, que a informação que possuía era de que o assunto já estaria resolvido.

"Obviamente que temos vindo a acompanhar a situação, para perceber o que está aqui em causa, porque a informação que nós tínhamos era de que o assunto teria ficado resolvido", explicou o governante, acrescentando que, "se a Ordem dos Enfermeiros está empenhada no anúncio constante desta falta de medicamentos, é porque efetivamente aconteceu".