Numa carta enviada ao Procurador, a que a Lusa teve acesso, o presidente da Ordem dos Enfermeiros no arquipélago, Luís Furtado, requer a "instauração do competente procedimento criminal", por entender que o caso "consubstancia uma prática de crime de maus tratos" aos doentes daquela unidade de saúde.

"Esta situação tem vindo a arrastar-se com sucessivas e continuadas ruturas que estão devidamente documentadas nos processos clínicos dos utentes e respetivo registo de dispensa/administração de terapêutica", alega a Ordem na mesma carta, adiantando que estas ruturas têm ocorrido na Unidade de Cuidados Continuados Integrados do Centro de Saúde da Ribeira Grande.

As ruturas de medicamentos em causa (destinados a doentes com epilepsia e com insuficiência renal) são consideradas "graves", por parte da Ordem dos Enfermeiros, na medida em que "podem afetar o direito à saúde dos doentes".

Na mesma missiva, Luís Furtado recorda que já tinha denunciado o caso junto da Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel (que tutela o Centro de Saúde), mas lamenta que aquele organismo se tenha remetido ao silêncio, insistindo "aparentemente" "em não resolver a situação".

A Ordem dos Enfermeiros também já tinha alertado o Governo Regional para a existência de rutura de medicamentos no Centro de Saúde da Ribeira, mas recorda que a Secretaria Regional da Saúde respondeu, em agosto, à denúncia dos Enfermeiros, garantindo que a situação já se encontrava "ultrapassada".

"Os medicamentos necessários para assegurar o normal funcionamento da USISM já sofreram dois processos de aquisição e já se encontra em curso um terceiro devido a falta de propostas dos fornecedores", explicava o gabinete do secretário regional da Saúde, Rui Luís, numa carta enviada à Ordem dos Enfermeiros, recordando que se trata de "processos burocráticos e morosos", que não permitiram o fornecimento "regular e atempado dos produtos".

A tutela garantia também que, para tentar ultrapassar o problema, a farmácia do Hospital do Divino Espírito Santo, em Ponta Delgada, tinha fornecido esporadicamente os medicamentos em falta ao Centro de Saúde da Ribeira Grande.

Ainda assim, a Ordem dos Enfermeiros entende que os doentes daquela unidade de saúde não podem estar privados dos medicamentos necessários e exige que o caso seja apreciado pelo Procurador da República.

Interrogado pelos jornalistas, esta manhã, na ilha Terceira, à margem da inauguração da Delegação da Ordem dos Farmacêuticos, o secretário regional da Saúde garantiu que vai analisar o caso, insistindo, porém, que a informação que possuía era de que o assunto já estava resolvido.

"Obviamente que temos vindo a acompanhar a situação, para perceber o que está aqui em causa, porque a informação que nós tínhamos era de que o assunto teria ficado efetivamente resolvido", explicou Rui Luís, acrescentando que "se a Ordem dos Enfermeiros está empenhada no anúncio constante desta falta de medicamentos é porque efetivamente aconteceu".