“Vou defender sempre esta classe até que a situação a nível dos rendimentos dos pescadores esteja resolvida. Mais ainda, vou insistir até que este setor saia dos cuidados intensivos onde se encontra”, afirmou o deputado do PSD Jaime Vieira, no debate sobre as propostas de Plano e Orçamento regionais para 2017, no parlamento regional, na Horta, ilha do Faial.

Para Jaime Vieira, em matéria de rendimentos dos pescadores “mais uma vez se confirma a inércia e a falta de vontade política do Governo Regional para alterar o estado da arte neste setor”.

“E é neste aspeto que tenho que referir que é inadmissível que as políticas e verbas neste plano não têm preocupações sociais para as centenas de pescadores e milhares de famílias, e repito milhares que, devido a baixíssimos rendimentos, em média quase metade do ordenado mínimo, não lhes permitem em muitos dias usufruírem de pão na mesa sem socorrer a ajuda extra”, declarou Jaime Vieira, que é também presidente da Junta de Freguesia de Rabo de Peixe, onde reside a maior comunidade piscatória do arquipélago.

Em resposta, o secretário regional do Mar, Ciência e Tecnologia, Gui Menezes afirmou que o parlamentar social-democrata “só vê o lado mau da pesca”, embora haja “bons exemplos”.

“As condições dos portos, dos entrepostos, o que isso significa para a melhoria deste setor é incomensurável em termos da valorização do pescado. E o que tem sido feito ao longo destes anos é um apoio direto aos pescadores, às associações e ao setor que é muito grande”, declarou.

Segundo o governante, desde janeiro, a região tem contabilizadas menos 1.200 descargas de pescado, mas há um aumento do rendimento por descarga em 9% e o preço médio dessas descargas atingiu 32%.

“Posso referir ainda que temos no programa apoios à frota e à sua modernização por questões de segurança e de operacionalidade, temos apoios aos seguros e aos contratos de trabalho”, adiantou.

Gui Menezes acrescentou que a secretaria regional tirou “capturas do goraz de embarcações muito grandes que concentravam grande parte das capturas”, que foram divididas “por um maior número de embarcações”, resultando “num aumento do rendimento dos pescadores".

Sobre a pesca-turismo, o governante anunciou que o executivo regional vai reduzir as taxas para que a atividade “seja mais motivadora”, enumerando, ainda, outras medidas de apoio ao rendimento dos pescadores.

Quanto ao FundoPesca, que visa atribuir uma compensação salarial aos pescadores açorianos quando, em determinadas situações previstas na lei, em determinadas situações previstas na lei, estejam condicionados no exercício da sua atividade, Gui Menezes destacou que a medida desde que foi ativada “atribuiu 6,3 milhões de euros aos pescadores”.

“Em 2016, temos candidaturas de 996 pescadores, o que é menos do que no ano anterior”, acrescentou.