“O Governo Regional vem dar razão ao PSD/Açores e aos revendedores de combustíveis, que há muito vinham denunciando os incumprimentos da governação socialista nesta matéria”, afirmou Alexandre Gaudêncio, citado hoje numa nota de imprensa, a propósito de uma visita que realiza à ilha Graciosa.

O executivo açoriano aprovou, na segunda-feira, uma resolução que garante que não existirão variações de imposto sobre os combustíveis ao longo do ano, definindo um diferencial da carga fiscal sobre os combustíveis.

“Passamos a fixar um valor de diferencial fiscal sobre a incidência fiscal nos Açores e do país, e asseguramos que a incidência fiscal nos Açores, no total da carga fiscal sobre os combustíveis, é, para a gasolina, 10% inferior à que se aplica no continente, 16% inferior no gasóleo rodoviário, 18% inferior, pelo menos, no gasóleo de pescas e no gasóleo agrícola, e 30% inferior no gás”, adiantou, em declarações à agência Lusa, o vice-presidente do Governo Regional, Sérgio Ávila, que tutela as Finanças na região.

Com esta medida, é definido “um montante de ISP [Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos], que é uma das componentes dessa incidência fiscal fixa e que não é alterada ao longo do ano, a não ser que seja alterado esse diferencial fiscal”.

Isto leva a que, “a partir de agora, só haja um momento de variação de preço máximo de combustíveis nos Açores, que é no dia 01 de cada mês”.

Para o líder regional do PSD, a resolução aprovada em Conselho de Governo parece “ter sido feita em cima do joelho”.

“Este novo regime cria um problema logístico a muitos revendedores, ao fixar que o preço por litro de combustível tenha três casas decimais. Há muitas bombas de combustível na região que só permitem introduzir duas casas decimais no preço. É impossível a esses revendedores mudar os equipamentos em poucos dias”, apontou.

Alexandre Gaudêncio deu ainda como exemplo uma “gralha” no documento, que “fixa o imposto sobre os combustíveis em 610 euros por litro de gasolina e 400 euros por litro de gasóleo”.

“Trata-se obviamente de uma gralha, mas bem reveladora da forma apressada como o Governo Regional criou este novo sistema”, frisou.