PSD/Açores considera “ilegal” situação dos técnicos da Segurança Social regional

PSD/Açores considera “ilegal” situação dos técnicos da Segurança Social regional

 

Lusa/AO Online   Regional   9 de Abr de 2019, 10:22

O PSD/Açores entende que a situação dos técnicos superiores ligados às IPSS que trabalham no Instituto de Segurança Social dos Açores (ISSA) configura uma eventual "ilegalidade" que o Governo Regional deve corrigir de imediato.

"Estes trabalhadores sentam-se lado a lado com colegas que exercem precisamente as mesmas funções, mas ganham muito menos", recordou Bruno Belo, deputado social-democrata, em conferência de imprensa, na Horta, adiantando que deste caso resultam "injustiças" e eventuais "ilegalidades".

No seu entender, as instituições particulares de solidariedade social às quais esses trabalhadores estão afetos, embora estejam a trabalhar no ISSA, não têm liberdade sobre os seus quadros de pessoal, uma vez que eles são "impostos pelo Governo".

"Estes técnicos trabalham nas instalações da Segurança Social e sujeitam-se às regras e deveres daquele instituto público como qualquer outro trabalhador: marcam presenças e férias, fazem atendimentos, possuem cartão de identificação e têm autorização para conduzir viaturas oficiais", recordou Bruno Belo, ressalvando que a única diferença está no nível salarial.

Para tentar regularizar esta "injustiça", que abrange cerca de uma centena de técnicos superiores em toda a região, o PSD vai apresentar, esta semana, no parlamento açoriano, uma proposta a exigir que o Governo Regional integre estes técnicos na Função Pública.

"O Governo [Regional] tem de proceder à integração plena destes técnicos nos quadros da Administração Pública, de acordo com a legalidade, como já fez com os trabalhadores precários ou com os funcionários de empresas públicas extintas", insistiu o deputado social-democrata.

Recentemente, um grupo de cerca de 40 técnicos superiores que desempenham funções no ISSA, em Ponta Delgada, enviaram uma carta à Assembleia Legislativa dos Açores a denunciar a situação de "desigualdade e discriminação" em que se encontram.


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