"Estamos perante um mero truque contabilístico do Governo Regional para disfarçar a grave situação financeira em que colocou a SATA. No papel, as contas da empresa passam a ter mais 21 milhões de euros. Na prática os cofres da SATA só vão ter a totalidade desse dinheiro ao fim de seis anos", afirmou António Vasco Viveiros, porta-voz do partido para as áreas de economia e finanças.

Citado numa nota de imprensa enviada à agência Lusa, o social-democrata referiu que a intenção do Governo Regional "não passa de uma operação de cosmética", dado que o anúncio de reforço do capital social da SATA "limita-se a ser um eventual registo contabilístico, cujo reforço da situação financeira da empresa só vai estar concluído no ano de 2022".

"Esta situação deveria ter sido resolvida há muitos anos, como recomendou o Tribunal de Contas. O Governo Regional ignorou sempre essas recomendações e com isso fragilizou a SATA, fez aumentar a sua dívida e contribuiu também para a situação de falência técnica da empresa", sustentou, referindo que a situação financeira da SATA se "agravou perigosamente" nos últimos anos devido à "ingerência" do Governo Regional na gestão da empresa, o que obrigou a companhia aérea a "pedir dinheiro emprestado para pagar salários".

"Em 2008, a SATA tinha uma dívida de 115 milhões, mas em 2015 atingiu 247 milhões de euros. Além disso, neste período a empresa passou de uma situação em que tinha capitais próprios positivos de 30 milhões para uma situação de falência técnica, com capitais próprio negativos no valor de 78 milhões de euros", apontou.

Segundo o porta-voz do PSD/Açores, o Governo Regional está a "fazer propaganda política e a confundir os açorianos", visto que "se limita apenas a devolver à SATA a verba espoliada em 2010 quando decidiu reduzir o capital social da empresa em 21 milhões" e desafiou o executivo "a devolver de uma só vez a totalidade do montante que retirou" à empresa, em vez de o fazer de forma faseada nos próximos seis anos.

Contactado pela Lusa, o Governo Regional não se quis pronunciar.

De acordo com uma resolução publicada na terça-feira em Jornal Oficial, o capital social da SATA Air Açores, empresa do grupo SATA que assegura as ligações aéreas entre as ilhas do arquipélago, vai aumentar em cerca de 21,6 milhões de euros.

O capital social da SATA Air Açores é atualmente de 16,8 milhões de euros.

À agência Lusa, o secretário regional dos Transportes e Obras Públicas, Vítor Fraga, explicou que "este aumento do capital social da empresa visa reforçar a estratégia de consolidação económica e financeira do grupo SATA e a sua capitalização".

A resolução do Conselho do Governo autoriza a transferência de quase 21,6 milhões de euros para a SATA SGPS, detida na sua totalidade pela Região Autónoma dos Açores, a concretizar em seis anos económicos, com início em 2017 e termo em 2022, no montante de cerca de 3,5 milhões de euros anuais.