“É uma questão relevante porque é sabido que o Governo faz da publicidade nos OCS um instrumento para reforçar a influência do partido que o suporta e promover algumas personalidades” do PS/Açores, afirmou Costa Neves, em Ponta Delgada.
O presidente dos sociais-democratas açorianos falava em conferência de imprensa, na sequência de uma recente deliberação da Entidade Reguladora para a Comunicação Social sobre uma queixa apresentada pelo jornal “Diário dos Açores”, relativamente aos critérios de distribuição da publicidade institucional.
Segundo Costa Neves, a deliberação “confirma a inexistência de critérios” do executivo socialista na distribuição de publicidade pelos jornais, ao mesmo tempo que “sublinha a arbitrariedade com que o Governo se conduz nesta matéria”.
“Há insistentes rumores que a publicidade institucional é usada como instrumento de pressão sobre os órgãos de comunicação social” dos Açores, afirmou o líder regional.
Costa Neves lembrou, ainda, que a bancada social-democrata no Parlamento açoriano já apresentou uma iniciativa legislativa neste sentido, que continua a aguardar a proposta do Governo, com vista a conjugação de posições.
“Quase dois anos depois de prometida à Assembleia Legislativa Regional, continua por apresentar a proposta do Governo relativa ao regime jurídico da publicidade institucional na região”, criticou o líder do PSD/Açores.
De acordo com Costa Neves, o “Governo recusou prestar informação concreta” à entidade reguladora sobre as quantias pagas pela publicidade institucional em jornais da ilha de São Miguel.
“O Governo Regional está obrigado à transparência, ao rigor e à limpeza de procedimentos, nomeadamente à relação aos OCS e em relação à utilização que faz de dinheiros públicos”, alertou o presidente do PSD/Açores.
Perante isso, Costa Neves questionou a razão pela qual o Governo “se recusa a dar a informação (dos valores pagos) a uma entidade reguladora com responsabilidades na Comunicação Social”.
“Se isso ficar sem resposta temos espaço aberto a todas as suspeições. Temos o direito de pensar tudo o que quer que seja sobre a forma como o Governo utiliza estes dinheiros públicos”, salientou.
Para esclarecer esta situação, o PSD/Açores vai requerer ao executivo “informação completa” sobre esta matéria, disse Costa Neves, ao recordar que o Governo está obrigado a responder perante a Assembleia Regional.
Além disso, desafiou o executivo a apresentar, no “mais curto espaço de tempo possível”, a sua proposta sobre a publicidade institucional, para que resulte uma legislação consensual, em sintonia com o projecto social-democrata.
 Contactado pela agência Lusa, o gabinete do secretário regional da Presidência, Vasco Cordeiro, remeteu uma posição sobre este assunto para mais tarde.
O Governo Regional já anunciou que está preparar legislação sobre esta matéria, em parceria com os órgãos de comunicação social privados das ilhas.