A Câmara Municipal da Povoação aprovou, por unanimidade, a atribuição de um apoio financeiro no valor de 30 mil euros a um comerciante da freguesia da Ribeira Quente, cujo estabelecimento de mercearia e café foi destruído pela força do mar na madrugada de 16 de dezembro de 2024.

Segundo a ata da reunião do executivo, o apoio enquadra-se no regulamento municipal destinado a situações de vulnerabilidade social ou económica, incluindo perdas provocadas por fenómenos meteorológicos extremos.

O caso diz respeito ao estabelecimento comercial “Mar & Sol”, que foi totalmente destruído durante a passagem da Depressão Dorothea, deixando apenas o chão do edifício.

Vereador do PSD critica autarquia por não aproveitar fundos para a habitação

Francisco Gaspar, vereador do PSD/Açores na Câmara Municipal da Povoação, apontou que a “autarquia não está a aproveitar os fundos comunitários para a Habitação no concelho”.

“Impõe-se por parte desse executivo uma política de apoio e incremento à Habitação muito mais incisiva, através da aquisição e reabilitação de imóveis, alocando no orçamento verbas que permitam aproveitar fundos comunitários ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”, afirmou, citado em comunicado.

O social-democrata defendeu que as políticas para a habitação no concelho “devem assentar também em parcerias governamentais e institucionais, que permitam minimizar a enorme carência habitacional que se verifica em todo o concelho”.

Em comunicado, Francisco Gaspar lamentou ainda que a Câmara Municipal da Povoação tenha sido a única autarquia de São Miguel “a falhar candidaturas ao Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, financiadas pelo PRR, todas reprovadas pelo Instituto de Habitação e Requalificação Urbana”.

Segundo nota do PSD/Açores, Francisco Gaspar considera que o setor da Habitação é “essencial para o crescimento económico que daí advém, pela correlação com vários setores económicos e produtivos, traduzindo-se igualmente no aumento de receitas municipais”.