Segundo avança o Instituto São João de Deus em comunicado, a “Direção Regional da Prevenção e Combate às Dependências, desde janeiro de 2025 que não paga este serviço à instituição, nomeadamente à Casa de Saúde São Miguel e Casa de Saúde São Rafael, num valor que assume nesta data na área das dependências, cerca de 234.000€”. 

O comunicado explica que também se encontra por cumprir, o “compromisso assumido no final de 2024 pela tutela da saúde, de aumentar a diária de internamento em CAD a partir de janeiro de 2025, de 50 euros para 65 euros. No Continente, o valor em vigor da mesma diária é de 100 euros”.

O Instituto São João de Deus dá conta ainda que com a publicação de um contrato, datado de 15 de novembro de 2024 entre o ISJD e a Secretaria Regional da Solidariedade e Segurança Social - Direção Regional da Prevenção e Combate às Dependências, e contrariamente ao acordado em sede de negociação, o “Instituto foi impedido de referenciar diretamente utentes para internamento/tratamento, exigindo-se a obrigatoriedade de serem referenciados por outras instituições com intervenção em CAD, excluindo o ISJD, e comprometendo a acessibilidade dos utentes”.

O comunicado recorda que no Continente e na Madeira é o ISJD quem “referencia diretamente os utentes para internamento, com verificação posterior da entidade de saúde tutelar, dando resposta imediata à sua necessidade e evitando terem que ser dirigidos para referenciação por outras entidades, com elevada taxa de desistência, e na melhor das hipóteses, sempre com atraso do tratamento”, acrescentando que nos Açores, “estas situações colocam em causa a sustentabilidade financeira do ISJD”.

O número de utentes que atualmente se estão a deparar com graves constrangimentos ao seu internamento/tratamento “está a aumentar exponencialmente e o Instituto apenas os pode esclarecer onde se devem dirigir, perdendo-se assim a janela motivacional e oportunidade para o tratamento”.

O ISJD adianta que mantém “disponibilidade, com caráter de urgência, para negociar e resolver este grave problema, para que continue a ser um elemento fundamental, conjuntamente com os demais parceiros no tratamento e reabilitação das pessoas com problemática aditiva e das suas famílias”.