Açoriano Oriental
PS rejeita integração excepcional de docentes contratados
A Comissão dos Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa Regional dos Açores rejeitou hoje uma proposta do Bloco de Esquerda que visava criar um regime de integração excecional dos docentes contratados.
PS rejeita   integração excepcional de docentes contratados

Autor: Lusa/AO Online

A deputada socialista Cláudia Cardoso, presidente da comissão, revelou no final da reunião que a proposta do BE teve o voto contra dos deputados regionais do PS, “reservando-se os representantes dos outros partidos para o debate em plenário”, que vai decorrer na próxima semana na Horta, Faial.

A proposta do BE visava integrar no quadro regional cerca de 450 professores contratados, criando-se um quadro único na região, o que foi rejeitado, porque, segundo a secretária regional da Educação, Lina Mendes, “estes professores estão a substituir outros que estão em funções temporárias”.

Os membros da comissão parlamentar analisaram ainda dois diplomas na área da saúde, que tiveram apreciação favorável na generalidade, um sobre o regime jurídico de apoios financeiros na área da saúde e outro sobre uma alteração à legislação do Vale Saúde.

“No primeiro caso, existiam três despachos normativos que regulavam a matéria dos apoios às instituições de saúde, seminários e congressos e vai passar a haver apenas um único diploma para evitar apoios casuísticos e fazer com que sejam mais transparentes e relevantes para o sistema de saúde regional”, afirmou Cláudia Cardoso.

No segundo caso, pretende-se “alargar a possibilidade de integrar (no Vale Saúde) outros privados que possam dar uma resposta mais eficaz nas cirurgias”, de forma a reduzir as listas de espera.

A comissão parlamentar também votou favoravelmente uma proposta do CDS/PP para a uniformização das bolsas de estudo nos Açores.

“A revisão da legislação visa a uniformização dos critérios de atribuição e, entre outros, de majoração das bolsas, que atualmente apoiam qualquer pessoa, independentemente da sua capacidade económica”, salientou a presidente da comissão parlamentar.

Segundo Cláudia Cardoso, “faz sentido a uniformização porque alguns cursos têm uma majoração de 150 por cento e outros de 65 por cento, que é uma diferença substantiva que importa uniformizar”.

Por outro lado, defendeu que “é importante apurar que cursos têm interesse e impacto na economia da região e que os alunos que vão parar esses cursos venham depois a dar retorno à região”.

Cláudia Cardoso frisou que, além da uniformização proposta pelo CDS/PP, o PS entende que se “deve ir mais longe, uma vez que a legislação das bolsas está dispersa e é desejável que se agregue tudo num só diploma, que atenda à situação económica das famílias”.

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