Estas posições foram assumidas na Assembleia da República pelo presidente do PS/Açores e deputado eleito por esta região, Francisco César, e pelo deputado do PS eleito pela Madeira, Emanuel Câmara, numa sessão plenária comemorativa dos 50 anos das autonomias regionais.
Em termos de enquadramento jurídico, Francisco César referiu que a Lei de Finanças Regionais "carece ainda de outro valor reforçado", enquanto Emanuel Câmara apontou a necessidade de "revisão da Constituição, do Estatuto Político-Administrativo, da Lei Eleitoral e da Lei das Finanças Regionais, que garantam os meios políticos e financeiros necessários ao aprofundamento da autonomia".
O deputado e presidente do PS/Açores recebeu palmas ao afirmar que "não bastam bons discursos que reconhecem a autonomia" e que "o país político tem de se esforçar mais para compensar exatamente destes custos e sobrecustos da insularidade".
Segundo Francisco César, os Açores "devem concentrar os seus esforços na valorização dos seus recursos humanos", fazendo "da educação, da formação ao longo da vida e da criação cultural a prioridade das prioridades", como estratégia para vencer "a pobreza, a exclusão, o abandono escolar ou as dependências".
"Não como mais uma política pública, mas como centro de um novo contrato social, um verdadeiro projeto de interesse comum, aliás, já previsto na lei, entre a República, a região, as instituições, as empresas, as escolas, as famílias e toda a sociedade civil para qualificar os açorianos, valorizar os nossos recursos humanos e libertar o potencial das nossas ilhas", acrescentou.
O PS dividiu o seu tempo nesta sessão comemorativa pelos seus dois deputados eleitos pelos círculos das regiões autónomas.
No início da sua intervenção, o deputado do PS eleito pela Madeira enviou "um abraço de solidariedade" a todos os luso-venezuelanos – muitos dos quais de origem madeirense – afetados pelos dois sismos que atingiram a Venezuela na quarta-feira.
Depois de apontar "questões estruturais pendentes" no plano jurídico, Emanuel Câmara falou da mobilidade aérea como uma das "questões dependentes da execução do Governo da República", declarando: "Uma luta liderada pelo PS neste parlamento, e que vamos resolver, doa quem doer, sem esquecer a mobilidade marítima".
"Mas há mais dossiês que exigem soluções concretas, como o futuro do Centro Internacional Negócios da Madeira, ou o financiamento do novo hospital, que não são um favor, são um dever do Estado perante os direitos dos portugueses das ilhas", considerou.
