No debate, a 17 de Outubro, o ministro da Defesa Nacional, Nuno Severiano Teixeira, apresentou o diploma como uma “lei equilibrada, justa e financeiramente justificada”, dado que terá o financiamento garantido por verbas do orçamento e não através de um fundo que “não tinha um cêntimo”.

    PSD e CDS-PP criticaram a opção do Governo por baixar as pensões de 300 mil antigos combatentes, crítica que PCP e Bloco acompanharam.

    Na sessão de hoje, a bancada do PS votou também sozinha a proposta do executivo de regime jurídico das Autoridades Metropolitanas de Lisboa e do Porto, enquanto todos os grupos parlamentares da oposição votaram contra.

    A alteração ao Estatuto do Controlador de Tráfego Aéreo, que fixa o limite máximo de idade para o exercício de funções em 57 anos, foi aprovado pelo PS, PSD e BE, teve o voto contra do PCP e a abstenção dos restantes partidos.

    A maioria absoluta do PS chumbou também um projecto de resolução do CDS-PP que recomendava ao Governo medidas para facilitar o acesso à vacina pneumocócita para bebés e crianças.