O deputado da oposição lembrou que houve uma “promessa feita pelo primeiro-ministro e pelo ministro da Agricultura”, e que integrou o programa eleitoral do PS, de um valor para o setor agrícola nos Açores relacionado “com a inflação e a guerra da Ucrânia” e que “deveria ter permitido uma transferência de 22 milhões de euros para apoio ao gasóleo, rações e adubos, etc.”.

O apoio, como não está materializado no OE 2026, vai ser alvo de uma proposta socialista que visa garantir esse valor, segundo anunciou o deputado, em conferência de imprensa, em Ponta Delgada.

Francisco César referiu que outra proposta socialista que se faz no OE prende-se com os rateios na agricultura para a região, uma vez que “o Governo da República comprometeu-se em 2025 a garantir um apoio complementar” para que estes não tivessem lugar, mantendo-se este [apoio] futuramente.

O deputado considerou que o ministro da Agricultura “esqueceu-se desse compromisso”, pretendendo com a proposta socialista “garantir que a sua palavra é efetivamente cumprida”.

Os socialistas vão ainda apresentar propostas para que os apoios da Direção Geral das Artes (DGArtes) para a cultura nos Açores sejam alvo de uma majoração, devido à insularidade regional, e que sejam estabelecidas obrigações de serviço público para a carga postal com os Açores.

O deputado defendeu, também, que se crie um cargueiro que contemple outras vertentes económicas, como a exportação de produtos, para além do serviço postal.

Francisco César avançou, ainda, que se pretende introduzir no OE que, no âmbito da carga marítima com a região, sejam estabelecidas “obrigações de serviço público, se necessário”, uma vez que “este modelo não funciona”.

Por outro lado, o parlamentar socialista defendeu que no quadro do subsídio de mobilidade aérea dos Açores com o continente “ninguém pague mais [de tarifa aérea] do que o valor base”, não havendo teto máximo nem adiantamento de valores por parte dos residentes.

No capítulo da descontaminação dos solos e aquíferos da ilha Terceira, o PS pretende assegurar que a última tranche para este problema ambiental seja garantida no OE, tendo Francisco César defendido que, no quadro das dependências, se faça um estudo em colaboração com os ministérios da Justiça, da Administração Interna e da Saúde, visando “respostas para este problema”.

Um estabelecimento, que pode ser uma estrutura militar, para complementar a Cadeia de Ponta Delgada, enquanto decorrem obras, e o reforço de agentes da PSP, constituem outras das propostas socialistas específicas para os Açores, além das medidas nacionais com impacto na região.