Açoriano Oriental
PS/Açores quer integração de trabalhadores de empresas públicas extintas

O PS/Açores vai apresentar no parlamento açoriano uma “iniciativa legislativa para garantir a integração de todos os trabalhadores das empresas públicas que vão ser extintas”, anunciou a deputada Ana Luís.

PS/Açores quer integração de trabalhadores de empresas públicas extintas

Autor: Lusa/AO Online

A parlamentar está “preocupada com os despedimentos admitidos pelo Governo dos Açores, através do secretário regional do Ambiente e Alterações Climáticas, depois da reunião na Azorina”, afirma, citada em nota de imprensa.

Nesse sentido, o grupo parlamentar socialista vai avançar com “uma proposta que impeça despedimentos nas empresas do setor público empresarial que o Governo pretende extinguir”.

O governante Alonso Miguel tinha afirmado segunda-feira aos jornalistas que "não haverá alteração de vínculos. Quem está nos quadros da Azorina ficará nos quadros da tutela. Em relação aos restantes vínculos laborais, terá de ser feita uma reavaliação das necessidades permanentes dos serviços e, dessa análise, verificar-se-á se serão integrados ou não”.

A Azorina, que gere os centros ambientais e de interpretação dos Açores, tem 206 colaboradores, metade dos quais em regime precário.

Segundo o secretário regional, a decisão de extinguir a Azorina prende-se com a necessidade de garantir "critérios de eficiência e de rigor na gestão dos recursos públicos", recordando que, no caso desta empresa pública, existe uma "clara duplicação de recursos e de competências".

Ana Luís mostrou “preocupação” em relação às declarações do centrista Alonso Miguel, que “não assegurou a integração de todos os trabalhadores da empresa pública”.

A ex-presidente do parlamento açoriano teme que “com este Governo, extinção seja igual a despedimentos” e pede ao executivo de coligação entre PSD, CDS-PP e PPM que siga o exemplo do “Governo do Partido Socialista que, por exemplo, quando extinguiu a SPRHI (Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infraestruturas) garantiu a integração laboral dos seus colaboradores”.

Os trabalhadores da Azorina, que gerem os vários centros de interpretação dos Açores, queixam-se de não terem sido ouvidos pela tutela e já manifestaram o seu desagrado junto da Câmara Municipal da Horta.

Alonso Miguel diz que os trabalhadores "têm o direito de se organizarem e de pedirem os esclarecimentos que entenderem", mas lembrou que, em devido tempo, deu conta da intenção do Governo de extinguir a Azorina, bem como a Sinaga e a SDEA - Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores.

O Programa do XIII Governo dos Açores defende que o Sector Público Empresarial Regional (SPER) tem tido "má gestão" e merecerá uma "nova estratégia", que passará pela sua "racionalização".

"Uma nova estratégia política para o sector público empresarial regional deve assentar numa clara racionalização deste sector, com a redução da sua dimensão ou expressão, nomeadamente através da alienação das participações sociais detidas pela região ou da extinção de empresas que, pela sua natureza ou função, não devam estar integradas num sector empresarial regional", refere-se no programa.

O Bloco de Esquerda também já pediu a integração destes trabalhadores com contrato a termo, assim como dos que se encontram ao abrigo de programas ocupacionais, num requerimento enviado ao parlamento dos Açores, na passada terça-feira.


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