“Esta medida atribui um apoio até ao limite de 75% dos custos fixos que as empresas do setor turístico irão assumir até ao final deste ano”, avançou o deputado socialista Sérgio Ávila, ex-vice-presidente do Governo Regional, numa conferência de imprensa em Angra do Heroísmo.

O executivo açoriano da coligação PSD-CDS-PPM tinha anunciado hoje a atribuição de mais de um milhão de euros de incentivos a empresas do setor do turismo, ao abrigo do Programa de Apoio aos Custos Operacionais das Empresas do Setor do Turismo, criado para mitigar os impactos económicos da pandemia de Covid-19.

Segundo Sérgio Ávila, a medida proposta pelo PS tem o mesmo objetivo da criada na anterior legislatura, mas é mais abrangente e tem um período temporal diferente.

“Esta medida visa não só criar um apoio aos custos fixos mais abrangente e mais generalizados entre 01 de abril e 31 de dezembro [de 2021], como tem como comparação o efeito de perda de faturação no último trimestre de 2020 face a 2019 e a obrigatoriedade de assegurar a continuidade da manutenção do emprego até o final de setembro deste ano”, salientou.

O deputado socialista considerou que o setor do turismo deverá continuar a apresentar uma quebra de receitas em 2021 e é preciso adotar novas medidas para assegurar a manutenção do emprego.

“Conseguimos durante o ano de 2020 manter o emprego e mantivemos o emprego porque conseguimos criar as medidas de apoio às empresas. Era e é essa a estratégia que consideramos que deve prosseguir: o apoio público às empresas deve visar criar as condições para que as empresas possam manter o seu nível de emprego até se ultrapassar esta situação de pandemia”, frisou.

Sérgio Ávila disse que, “até agora, o Governo limitou-se a prorrogar algumas das medidas que o anterior Governo tinha implementado”.

“Não basta anunciar várias vezes a mesma medida, baixando o seu montante progressivamente”, apontou, referindo-se ao anúncio de um programa de apoio à liquidez com 10 milhões de euros por parte do presidente do executivo, seguido de um anúncio do mesmo programa com 9 milhões de euros por parte do secretário regional que tutela o emprego.

O deputado ressalvou, no entanto, que o PS não pretende “fazer crítica pela crítica”, mas apresentar propostas para minimizar as dificuldades dos empresários.

“Estamos aqui a apresentar soluções para dar continuidade àquilo que conseguimos no último ano com a pandemia: manter o rendimento das famílias, manter o emprego e manter as empresas”, sublinhou.

A proposta de decreto legislativo regional do PS dará entrada hoje na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e abrange as empresas da hotelaria e alojamento, restauração e bebidas, aluguer de equipamentos de transporte, agências de viagens, operadores turísticos e guias turísticos.

Pelas contas do PS, a medida deverá envolver no total uma verba na ordem dos 15 milhões de euros.

A iniciativa prevê a comparticipação até 75% dos encargos com "eletricidade, água, rendas e alugueres de segurança, contabilidade, ‘software’, licenças de direitos de autor, seguros e manutenção de elevadores".

“O apoio corresponderá a 50% dos custos fixos, se a quebra de faturação for entre 25 a 50% no último trimestre de 2020, face ao mesmo período de 2019, e de 75% se a quebra da faturação for superior a 50%”, adiantou Sérgio Ávila.

O valor elegível “não pode exceder a média dos custos suportados no último trimestre de 2020” e o apoio terá um limite de 125 mil euros por empresa e de 500 mil euros por grupo de empresas do mesmo proprietário.

“Como contrapartida deste apoio, as empresas terão que assegurar o mesmo nível de emprego que tinham em junho de 2020 até ao fim de setembro deste ano. Se mantiverem até 90% do emprego existente, o apoio é reduzido em 50%”, acrescentou o deputado.