PS/Açores fechou audições de comissão de inquérito para "salvaguardar" segredo de justiça


 

Lusa/Ao online   Regional   9 de Mar de 2019, 12:11

O PS/Açores justificou esta sexta feira a decisão de fechar as audições da comissão de inquérito à Rede Regional de Cuidados Continuados Integrados como uma forma “de salvaguardar, não só os deputados”, como também as pessoas inquiridas.

Em causa está a audição ao ex-delegado da Saúde de Ponta Delgada e coordenador da equipa multidisciplinar de apoio que fez intervenção na Santa Casa da Misericórdia de Ponta Delgada, Paulo Margato, que foi hoje encerrada ao público, por proposta da maioria socialista e com os votos contra dos restantes partidos presentes na comissão, alegando a necessidade de respeitar o segredo de justiça, uma decisão que levou o grupo parlamentar social-democrata a abandonar a sessão.

“A ideia era salvaguardar, não só os deputados desta casa, mas também as pessoas que iremos ouvir. Na incerteza daquilo que está mesmo sob segredo de justiça, sobre a qual aguardamos esclarecimento por parte do Ministério Público, achámos que havia uma salvaguarda por parte da Assembleia às pessoas que vamos ouvir, (…) relativamente àquilo que queremos perguntar e àquilo que nos podem dizer”, afirmou o deputado socialista João Paulo Ávila.

O parlamentar falava à margem dos trabalhos da Comissão Eventual de Inquérito à Rede de Cuidados Continuados Integrados da Região Autónoma dos Açores, que ouvia Paulo Margato, no âmbito do inquérito instaurado após denúncias de maus-tratos nas unidades de cuidados continuados integrados das Santas Casas da Misericórdia de Ponta Delgada e de Angra do Heroísmo.

A decisão, que se aplica também às audições aos provedores das Santas Casas da Misericórdia de Angra do Heroísmo e Ponta Delgada, foi tomada depois de terem comparecido na delegação de Ponta Delgada do parlamento açoriano, onde decorriam os trabalhos, cerca de duas dezenas de pessoas que queriam assistir.

Para João Paulo Ávila, esta foi uma atitude “responsável”, que permite “esclarecer todos os assuntos”, já que “poderiam ficar perguntas por fazer se a audição fosse à porta aberta”, uma vez que os membros da comissão têm conhecimento da natureza das matérias que figuram nos documentos em questão, mas a opinião pública não.

Estes são documentos aos quais os membros da comissão não tiveram acesso, por decisão das Secretarias Regionais da Saúde e da Solidariedade Social, alegando que neles figuram matérias que estão sobre investigação do Ministério Público, conhecendo os deputados apenas uma listagem.

Questionado sobre se o grupo parlamentar admite a possibilidade de voltar a chamar o ex-delegado da Saúde e os provedores das Santas Casas de Ponta Delgada e Angra do Heroísmo quando a comissão tivesse acesso a toda a documentação, o socialista não considerou necessário, já que, sendo as sessões fechadas ao público, podem fazer questões sobre todas as matérias.

O deputado do Bloco de Esquerda Paulo Mendes, que votou, “a bem da transparência e da proximidade que os eleitos devem ter com os eleitores”, contra a decisão de interdição, achou, no entanto, “importante ouvir as pessoas que vêm aqui prestar o seu depoimento, mesmo à porta fechada”.

O parlamentar apontou ao Partido Socialista “um entendimento rigoroso do que é matéria que está sob segredo de justiça”, explicando que “é prática, na Assembleia da República, e até mesmo aqui na Assembleia dos Açores, outro entendimento, outra flexibilidade, acerca de como é que se deve lidar com matéria sujeita a segredo de justiça”.

O bloquista estranhou a posição do PS, tendo em conta que, "ainda há relativamente pouco tempo, numa outra comissão de inquérito, foi o grupo parlamentar socialista que instou o grupo parlamentar do PSD a colocar questões sobre matéria que poderia estar sob segredo de justiça", referindo-se à investigação em curso à Associação de Turismo dos Açores (ATA).

Paulo Mendes criticou a falta de acesso a documentação, que diz condicionar o trabalho da comissão, uma crítica que já tinha sido, também, tecida pelo grupo parlamentar social-democrata.

Em declarações aos jornalistas durante esta tarde, a deputada social-democrata Mónica Seidi apontou um “boicote que o Partido Socialista tem feito, de forma sucessiva, ao normal funcionamento desta comissão”, referindo-se, também, à pouca documentação a que os membros têm acesso.

A comissão eventual de inquérito do parlamento regional açoriano pretende "analisar e avaliar os procedimentos adotados pelas secretarias regionais da Solidariedade Social e da Saúde, bem como pelos departamentos do Governo Regional e entidades públicas tuteladas pelas referidas secretarias regionais, nos casos de alegados maus-tratos a idosos, divulgados por órgãos de comunicação social".

Proposta pelo PSD, a comissão foi criada em setembro, na sequência da reportagem da TVI que denunciava alegados maus tratos a idosos nas Unidades de Cuidados Continuados das Santas Casas da Misericórdia de Ponta Delgada e de Angra do Heroísmo.



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