PS/Açores defende cumprimento de Lei de Finanças Regionais com penalização da Madeira

PS/Açores defende cumprimento de Lei de Finanças Regionais com penalização da Madeira

 

Lusa/AO Online   Regional   22 de Nov de 2011, 06:21

O deputado do PS à Assembleia da República eleito pelo círculo dos Açores, Ricardo Rodrigues, defendeu hoje o cumprimento da Lei de Finanças Regionais, penalizando a Madeira pelo incumprimento em mais de mil milhões de euros.

"O que a Lei das Finanças Regionais diz é que quando uma das regiões entra em incumprimento, o dinheiro desse incumprimento não deve ser transferido no ano seguinte", afirmou o deputado socialista, acrescentando que, "se a Madeira entrou em incumprimento em 1100 milhões de euros, a transferência para a Madeira deveria refletir esse incumprimento".

Nesse sentido, Ricardo Rodrigues frisou que "os Açores continuariam a receber aquilo a que têm direito na sua transferência".

"Se o Governo da República não quiser levar em conta o artigo 31 da Lei de Finanças Regionais teremos naturalmente um diferendo com o Governo da República porque consideramos que, se retirasse as verbas do incumprimento, os Açores não seriam prejudicados", afirmou.

Segundo Ricardo Rodrigues, "se o Governo da República cumprisse o artigo 31 da Lei de Finanças Regionais, a Madeira não tinha direito a receber qualquer importância, devia ser toda retida, e assim o bolo seria todo para os Açores", ainda que tenha reconhecido que essa situação seria "drástica" para a Madeira, pelo que defendeu uma negociação para chegar a "consenso com a Madeira".

O deputado socialista frisou que "o esforço que o país tem de fazer é muito superior ao que seria se não houvesse esse incumprimento por parte da Madeira", considerando que, ainda que a Madeira deva ter transferência de verbas do Estado, "não se pode beneficiar o infrator em prejuízo daquele que sempre cumpriu as obrigações, como é o caso dos Açores".

Ricardo Rodrigues, que falava numa conferência de imprensa em Ponta Delgada, manifestou ainda preocupação com a situação financeira da Universidade dos Açores na sequência do corte anunciado de 8,5 por cento no seu orçamento.

"Isso compromete naturalmente a estabilidade financeira da instituição, a única de ensino superior que tem uma tipologia diferente das outras, com três pólos", afirmou o deputado, considerando "injusto" que a Universidade dos Açores sofra um corte na mesma proporção das restantes universidades portuguesas "porque os custos de funcionamento são superiores".


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