Política

Promulgação bem recebida no Arquipélago e motivo de acusações no continente


 

Lusa/AO online   Nacional   29 de Dez de 2008, 22:42

A mensagem com que o Presidente da República anunciou segunda-feira a promulgação do Estatuto Político-Administrativo dos Açores foi recebida com satisfação pelos partidos com assento parlamentar no Arquipélago, enquanto no Continente foi motivo de acusações políticas entre os partidos.
Nos Açores, a promulgação foi bem recebida pelos partidos políticos. O líder do PS/Açores afirmou que a decisão do Presidente da República de promulgar o Estatuto dos Açores foi "um acto de superior interesse nacional" e que não o fazer "seria um absurdo". "É um bom Estatuto para os Açores e um bom Estatuto dos Açores para o País. Seria um absurdo não o promulgar", sublinhou Carlos César.
Segundo disse, a promulgação foi um acto de superior interesse nacional e de contributo para a unidade nacional em torno das autonomias regionais, frisando tratar-se do culminar de "um processo de quase quatro anos de concertação entre as forças partidárias do qual o PS/Açores se orgulha, tendo em conta as dificuldades encontradas".
Também a líder do PSD/Açores se congratulou com a promulgação mas acusou o PS de "ter ficado com o ónus de reabrir algumas feridas, já ultrapassadas" sobre as autonomias. "Foi um processo mal conduzido pelo PS, porque provocou um conflito institucional com o Presidente da República, que veio reavivar antigas desconfianças a nível nacional relativamente às autonomias dos Açores e Madeira, que há muito se consideravam ultrapassadas", afirmou Berta Cabral à agência Lusa. A líder do PSD/Açores considerou ter sido um processo "mal conduzido pelo PS", fazendo com que a imagem dos Açores "tenha saído prejudicada a nível nacional".
Satisfeito foi como ficou o vice-presidente do CDS/PP-Açores com a decisão do Presidente da República, embora tenha adiantado que "gostaria que o processo tivesse sido mais pacífico".
"Gostaríamos que o processo tivesse sido mais pacífico, porque entendemos que o Estatuto não deve ser motivo de querela institucional", disse à agência Lusa Nuno Melo Alves.
Frisando que se trata globalmente de um "bom" diploma, o vice-presidente do CDS-PP nos Açores responsabilizou "o Presidente da República e o PS por eventuais sequelas contra as autonomias", que "possam surgir de futuro como consequência desta querela entre as duas partes".
Já a líder do Bloco de Esquerda nos Açores considerou «incompreensível» a atitude do Presidente da República, que apesar de ter promulgado o Estatuto Político-Administrativo dos Açores, voltou a lançar críticas ao diploma.
Zuraida Soares lamentou que Cavaco Silva se tenha dirigido, de novo, ao País, para levantar dúvidas sobre a legitimidade do Estatuto dos Açores, em tom de «fogo-de-artifício», quando existem «muitas outras matérias» de interesse para Portugal que não merecerem «honras de telenovela».
«Não foi bonito, não dignifica o Estatuto, não dignifica as autonomias, nem dignifica o cargo que exerce», criticou a líder dos bloquistas no Arquipélago, referindo-se à forma como o Chefe de Estado voltou a abordar este assunto.
Para o líder do Partido Popular Monárquico (PPM) nos Açores, a promulgação do Estatuto Político-Administrativo dos Açores representa uma «enorme derrota política» para Cavaco Silva.
Paulo Estêvão entende que o Presidente da República foi «infeliz» na adjectivação que utilizou na segunda comunicação que fez ao País sobre o Estatuto dos Açores, onde teceu duras críticas ao diploma.
No seu entender, o Chefe de Estado «esteve muito mal» ao levantar dúvidas sobre a legitimidade de uma proposta aprovada, por duas vezes, por unanimidade, na Assembleia Legislativa dos Açores e na Assembleia da República.
No Continente, também o PS se congratulou com a decisão do Presidente da República de promulgar o Estatuto dos Açores, desvalorizando as críticas de Cavaco Silva e considerando que o PSD foi o "grande derrotado" deste processo.
"A promulgação conclui um processo legislativo longo. O Estatuto dos Açores é globalmente positivo para as autonomias regionais", declarou o porta-voz do PS, Vitalino Canas.
O PSD manifestou “enorme repúdio” pela atitude do PS no processo de revisão do Estatuto dos Açores e subscreveu o entendimento do Presidente da República de que houve “quebra de lealdade” institucional.
Em declarações à agência Lusa, o líder parlamentar do PSD, Paulo Rangel, comentou a declaração do Presidente da República, Cavaco Silva, sobre o Estatuto dos Açores manifestando “enorme repúdio pela posição que foi tomada ao longo de todo este processo pela maioria socialista”.
Questionado sobre a afirmação de Cavaco Silva de que esta não é só uma “questão jurídico-constitucional” mas também “uma questão de lealdade no relacionamento entre órgãos de soberania”, Paulo Rangel concordou com a crítica à “lealdade institucional”.
Por seu lado, o PCP considerou que as questões levantadas por Cavaco Silva sobre o Estatuto Político-Administrativo dos Açores são “pertinentes”, mas realçou que este diploma é “estruturante” para a Região Autónoma e não se resume “a duas normas”.
“Consideramos que as dúvidas do Presidente da República são pertinentes do ponto de vista constitucional, o PCP fez tudo o que estava ao seu alcance para que estas duas normas relativas aos poderes do Presidente da República e da Assembleia não fossem aprovadas”, disse à Agência Lusa o deputado comunista António Filipe.
Uma das normas contestadas por Cavaco Silva faz com que, para dissolver a Assembleia Legislativa dos Açores, o chefe de Estado passe a ter de consultar o Governo Eegional e a própria assembleia, para além dos partidos e do Conselho de Estado.
A segunda norma proíbe a Assembleia da República de alterar as normas que não tenham sido objecto de proposta feita pelo parlamento dos Açores. 
“O que é lamentável é que por teimosia do PS estas duas normas sejam incluídas no Estatuto final”, criticou o deputado António Filipe.
Para o Bloco de Esquerda, o novo Estatuto Político-Administrativo dos Açores “não diminui” os poderes do Presidente da República e o chefe de Estado “poderia ter solicitado a fiscalização do Tribunal Constitucional” do diploma.
“No discurso de hoje [o Presidente da República] não apresentou dados novos em relação às suas objecções. Não partilhamos a leitura acerca da diminuição dos seus poderes presidenciais, as duas consultas que passa a ter de fazer não limitam as suas competências absolutas do ponto de vista da assembleia”, afirmou à Agência Lusa o deputado bloquista Luís Fazenda.
 Já o CDS-PP considera que, ao contrário da opinião do Presidente da República, “não há qualquer quebra de lealdade entre órgãos de soberania” no que respeita ao processo de revisão do Estatuto dos Açores.
 “O entendimento do CDS é de que não há aqui qualquer quebra de lealdade entre órgãos de soberania”, declarou à agência Lusa o dirigente do CDS-PP Filipe Lobo d'Ávila.
O presidente do Partido da Nova Democracia (PND) reagiu ao comunicado do Presidente da República defendendo que este devia ter dissolvido o Parlamento.
“O Presidente da República não pode dizer que o Parlamento funcionou mal e depois limitar-se a promulgar o diploma” do Estatuto Político Administrativo dos Açores, disse à agência Lusa Manuel Monteiro.
Para o presidente do PND, Cavaco Silva só tinha uma saída, depois de “ter dito o que disse” e que passava pela dissolução do Parlamento.
“O Presidente da República veio apelar à revolta dos cidadãos perante os deputados e perante o Parlamento”, disse Manuel Monteiro, acrescentando que, perante isto, a “única atitude lógica” de Cavaco Silva seria “a dissolução da Assembleia da República”.

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