O debate do dia 7 será o segundo desde que Pedro Passos Coelho foi eleito primeiro-ministro.
A conferência de líderes parlamentares foi presidida pelo vice-presidente do Parlamento Guilherme Silva devido à ausência da presidente, Assunção Esteves, por motivos de saúde, disse o porta-voz, o deputado social-democrata Duarte Pacheco.
O PSD agendou para 12 e 13 de Setembro jornadas parlamentares, ainda sem local e tema definidos. Antes, dias 9, 10 e 11 realiza-se o Congresso do PS e nos dias 5 e 6 as jornadas do CDS-PP, na Madeira.
Os plenários regressam ao Parlamento no dia 31, com a discussão da proposta de resolução do Governo que visa a ratificação do acordo com os EUA para a cooperação na área da prevenção e combate ao terrorismo e que prevê a transferência de dados biométricos.
Para o mesmo dia ficou agendado um período de votações regimentais, no final do debate, que incluirá, por iniciativa do PSD e do CDS-PP, a votação na generalidade das alterações às leis laborais.
PCP e BE manifestaram-se contra o agendamento da votação destes diplomas e o PS não se opôs.
O líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, criticou o agendamento da votação “à pressa” de uma legislação que “facilitará o despedimento” e baixará “as indemnizações que lhe correspondem”.
“Opusemo-nos a essa pressa. Não há razões para queimar etapas e para de supetão procurar votar de forma extemporânea uma legislação que precisa de ser amplamente debatida e cujos efeitos têm de ser conhecidos de toda a sociedade portuguesa”, criticou o líder parlamentar do PCP, em declarações aos jornalistas no final da reunião.
Para o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, a votação decorre do “curso normal do processo legislativo” já que “o prazo de discussão pública terminou a meio de agosto”.
No dia 1 de Setembro vai ser discutido o relatório de Segurança Interna relativo a 2010 e, no dia 2, PCP e BE levam a plenário projetos para acabar com os falsos recibos verdes e projetos de resolução sobre as portagens nas SCUT (auto-estradas sem custos para o utilizador).
O BE agendou ainda para dia 2 de Setembro um diploma que cria uma “taxa sobre as transferências para paraísos fiscais”.
