Presidente da República defende "reflexão ponderada da legislação eleitoral"

Presidente da República defende "reflexão ponderada da legislação eleitoral"

 

Lusa/AO Online   Nacional   28 de Set de 2013, 20:48

O Presidente da República apelou hoje à realização urgente de uma "reflexão ponderada da legislação eleitoral" de modo a "vencer a inércia do legislador" e evitar que o esclarecimento dos eleitores volte a ficar prejudicado.

Na tradicional mensagem transmitida antes de cada ato eleitoral, o chefe de Estado, Aníbal Cavaco Silva, defende que a falta de clareza na legislação prejudicou o esclarecimento dos eleitores, referindo-se às limitações na cobertura mediática desta campanha - depois de uma deliberação da Comissão Nacional de Eleições (CNE) que determina a mesma cobertura noticiosa de todos os candidatos às autárquicas - e ao atribulado processo de validação de candidaturas devido às dúvidas levantadas em relação à lei de limitação de mandatos.

"Este ano, o esclarecimento dos eleitores foi prejudicado pela falta de clareza da legislação aplicável à apresentação das candidaturas e à cobertura da campanha eleitoral por parte da comunicação social, limitada por condicionantes consideradas anacrónicas no contexto da sociedade da informação contemporânea", afirma Cavaco Silva na mensagem transmitida esta noite na RTP.

Por isso, continua o Presidente da República, "impõe-se a realização urgente de uma reflexão ponderada da legislação eleitoral, de modo a vencer a inércia do legislador e a evitar que estes problemas, bem como os relacionados com os prazos de convocação de eleições, persistam em futuros atos eleitorais".

Sustentando que "a qualidade das leis deve contribuir para a qualidade da democracia", Cavaco Silva frisa ainda que em matérias relacionadas com as regras eleitorais e o exercício de liberdades políticas fundamentais, "é imperioso que a legislação seja clara e que não perdurem no tempo normas desajustadas às exigências dos nossos dias".

Na mensagem, Cavaco Silva faz ainda um apelo direto aos eleitores para que "todos exerçam os seus direitos de cidadania", pois "não devemos deixar que outros decidam por nós".

"Assume, assim, particular importância o debate e o esclarecimento democrático das propostas das diferentes candidaturas, tal como é responsabilidade de cada eleitor analisar a sua credibilidade e realismo", acrescenta o chefe de Estado.

Na mensagem, Cavaco Silva fala ainda das eleições autárquicas que decorrem no domingo, lembrando que o poder local representa uma das mais importantes conquistas da democracia portuguesa, com as autarquias locais a desempenhar "um papel insubstituível na promoção do bem-estar das populações de todo o país".

"A eleição dos titulares dos órgãos das autarquias é um momento fundamental da nossa vida democrática. Os cidadãos são chamados a participar e a tomar decisões com influência no seu dia-a-dia. Os resultados das eleições autárquicas são determinantes para a qualidade de vida nas terras onde residem e onde trabalham", assinala Cavaco Silva, defendendo que a participação de cada cidadão é um sinal de "vitalidade" da democracia e do capital humano das comunidades.

O Presidente da República faz ainda referência aos portugueses que nestas eleições integram listas eleitorais "longe de ambições de protagonismo mediático e apenas por dedicação à sua terra", considerando que se trata de "um gesto cívico de grande significado que deve ser sublinhado".

Os novos desafios que atualmente as autarquias são chamadas a enfrentar são também destacados pelo chefe de Estado, nomeadamente na área social e educativa e na dinamização económica das comunidades locais.

Por outro lado, acrescenta, "este é um tempo em que as propostas apresentadas pelos candidatos não podem deixar de ter em conta as restrições orçamentais e a situação financeira que Portugal atravessa".

"O respeito pelos dinheiros públicos, pela realidade socioeconómica e pelo verdadeiro interesse dos cidadãos deve ser uma preocupação de todos", sublinha o chefe de Estado, reiterando que "o voto livre e responsável é a essência da democracia".

"Apelo a todos os portugueses que amanhã [domingo] exerçam o seu direito de voto. Não deixem de ir votar. Pela nossa democracia, pelas nossas comunidades locais, pelo futuro de Portugal", apela ainda Cavaco Silva.


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