Autor: AO/Lusa
"Face às atuais incertezas financeiras que decorrem da ausência de informação final e rigorosa do Orçamento do Estado, que ainda não foi aprovado na Assembleia da República, bem como a relativa aos fundos comunitários aplicáveis às autarquias dos Açores, talvez haja a necessidade de promover uma futura revisão do orçamento", disse José Manuel Bolieiro, citado numa nota hoje divulgada.
A Câmara Municipal de Ponta Delgada aprovou sexta-feira, por maioria, com os votos a favor do PSD, o seu orçamento para 2015, no valor de 44,3 milhões de euros, valor que representa menos 9,03% das verbas de 2014.
De acordo com o gabinete de imprensa da maior autarquia dos Açores, deste montante 10,1 milhões destinam-se aos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS).
O presidente da Câmara de Ponta Delgada, de acordo com o seu gabinete de imprensa, sublinhou que "o caminho escolhido é o da verdade orçamental e do pleno realismo das despesas que possam ser pagas a tempo e horas e sem recurso a mais endividamento bancário a médio e a longo prazo".
Segundo a última listagem da Direção Geral das Autarquias, 17 dias é prazo médio de pagamentos da autarquia aos fornecedores.
José Manuel Bolieiro destacou a coesão territorial e a economia social como as "referências estratégicas do crescimento e do desenvolvimento do concelho", mantendo-se o "conceito inovador" da "cooperação institucional e financeira com as juntas de freguesia, com previsibilidade e regularidade, através do pagamento duodecimal".
O presidente da autarquia destacou, ainda, a gestão orçamental aberta à participação dos cidadãos, nomeadamente com "a execução efetiva de um orçamento participativo com caráter deliberativo, pioneiro nos Açores".
O orçamento camarário de Ponta Delgada contempla uma diminuição da taxa de IMI para o valor mínimo de 0,3%, numa altura em que, segundo a autarquia, "se está perante um quadro de enorme carga fiscal nacional sobre a economia e sobre o património dos contribuintes".
A Câmara Municipal de Ponta Delgada contemplou no seu orçamento as juntas de freguesia com 1,3 milhões de euros.
Além das juntas de freguesias, a autarquia assegura apoios às instituições particulares de solidariedade social, atividades culturais e desportivas e Fundo Municipal de Solidariedade Social.
Quanto aos montantes previstos para as aquisições de bens e serviços, os mesmos estão contemplados do Plano de Atividades Municipal, destacando-se a verba de 250 mil euros para o Orçamento Participativo.