Presidente da Argentina envia acordo UE-Mercosul para ratificação no parlamento

O projeto de lei enviado na quinta-feira para a Câmara dos Deputados, a câmara baixa do Congresso argentino, refere que "o acordo apresenta inúmeros benefícios", incluindo um "grande impulso às exportações de bens e serviços" do país sul-americano e a criação de "condições mais favoráveis à internacionalização das empresas argentinas".

Entre os produtos de exportação para a UE que "receberão melhorias significativas", o texto menciona a carne de vaca, camarão, lula, pescada, mel, citrinos, biodiesel e vinho, além de outros produtos regionais, como leguminosas e a erva-mate.

Quanto aos benefícios para a indústria argentina, o projeto salienta que o acordo "melhorará o acesso a matérias-primas industriais" e abrirá "novas perspetivas para as exportações" neste setor.

O documento deverá ser debatido nas sessões extraordinárias do parlamento, que começaram na segunda-feira e se prolongam até 27 de fevereiro.

O projeto foi partilhado pela deputada Sabrina Ajmechet, do partido no poder, nas redes sociais, juntamente com uma mensagem que expressa a esperança de que a Argentina seja o primeiro país do Mercosul a ratificar o acordo para "começar a colher os seus benefícios".

O Uruguai, o Paraguai e o Brasil também iniciaram os processos de ratificação parlamentar do acordo na última semana.

"Um dia histórico para os argentinos", celebrou o chefe da diplomacia, Pablo Quirno, na rede social X, numa referência não apenas ao acordo entre a UE e o Mercosul, mas também ao acordo assinado na quinta-feira com os Estados Unidos.

"A Argentina regressa ao mundo", acrescentou o ministro dos Negócios Estrangeiros.

Horas antes, Quirno tinha anunciado a assinatura de um "acordo de comércio e investimento recíproco" com os Estados Unidos.

Em novembro, os dois países anunciaram ter chegado a um acordo sobre a abertura do mercado argentino aos produtos norte-americanos, em troca do qual o Governo do Presidente norte-americano, Donald Trump, devia reduzir as tarifas alfandegárias sobre certos produtos exportados para os Estados Unidos.

O acordo foi assinado no dia 17 de janeiro, numa cerimónia em Assunção, capital do Paraguai, após 25 anos de negociações. Para entrar em vigor terá de ser ratificado por pelo menos um país do Mercosul e pela UE.

O Parlamento Europeu não pode ratificar o acordo até que o Tribunal de Justiça da UE se pronuncie, mas, do ponto de vista legal, a Comissão Europeia poderia decidir começar a aplicá-lo de forma provisória, sem esperar pelo Parlamento Europeu.

A Comissão Europeia ainda não esclareceu se irá implementá-lo provisoriamente, embora o presidente do Conselho Europeu, António Costa, tenha instado o executivo comunitário a aplicar o acordo assim que seja ratificado por algum dos parceiros do Mercosul.

O acordo permitirá eliminar tarifas para 91% das exportações da UE para o Mercosul e para 92% das vendas sul-americanas para a Europa, abrindo um mercado conjunto de mais de 700 milhões de consumidores.

Para o presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal, Álvaro Mendonça e Moura, o acordo é “globalmente positivo” para Portugal.