Os pais e encarregados de educação da Escola EB1/JI Prof. António Augusto da Mota Frazão, no Pico da Pedra, estão preocupados com a falta de auxiliares de ação educativa na escola.
De acordo com os encarregados de educação, a escola, que integra o Agrupamento de Escolas da Escola Básica Integrada de Rabo de Peixe e possui 201 alunos do pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico, tem afetos sete assistentes operacionais, estando atualmente ao serviço apenas cinco.
Para os pais, a existência de cinco assistentes operacionais não respeita os rácios contemplados no Decreto Legislativo Regional n.º 11/2022 de 26 de julho.
Nesse sentido, foi enviada uma carta ao Conselho Executivo, a que o Açoriano Oriental teve acesso, na qual os representantes dos pais e encarregados de educação afirmam que existem funcionárias em situação de baixa médica e que não foram colocadas substituições, o que os leva a questionar se foram “envidados esforços suficientes para suprir estas ausências”.
De acordo com os pais, esta situação “tem gerado uma sobrecarga significativa para os/as restantes auxiliares, que se veem obrigados a acumular tarefas, pondo em causa o bom funcionamento diário da escola e, inevitavelmente, a segurança e o bem-estar das nossas crianças”.
Os pais referem ainda que a sua preocupação é maior tendo em conta que se trata de uma das escolas do agrupamento com mais turmas de pré-escolar, incluindo crianças que requerem atenção redobrada por motivos específicos, salientando que “é essencial garantir que exista pessoal suficiente para responder de forma adequada a todas as necessidades”.
Nesse sentido, referem ao Açoriano Oriental o caso particular das crianças mais novas, uma vez que as crianças podem iniciar o ano letivo ainda com dois anos e por vezes antes de deixar de usar fraldas, situações que implicam uma maior atenção por parte dos assistentes operacionais.
Face a estas preocupações dos encarregados de educação, o Açoriano Oriental contactou a Direção Regional da Educação e Administração Educativa que explicou, embora tenha havido um reforço de 30% no pessoal escolar, a substituição imediata de funcionários em baixas médicas de curta duração é juridicamente impossível.
“O Governo Regional dos Açores reforçou em 30% o número de assistentes operacionais nas escolas. (...) Além disso, o sistema educativo recruta trabalhadores ao abrigo de programas ocupacionais para substituir funcionários do quadro ausentes por baixas de longa duração. No entanto, em situações de ausências de curta duração (doença breve, nojos, etc.), a administração pública não tem mecanismos de substituição imediata. Nestes casos, compete aos Conselhos Executivos fazer a gestão do pessoal, procedendo a uma reorganização e alocação dos recursos para garantir o funcionamento da escola”, explicou Rui Espínola.
O diretor regional acrescentou ainda que as situações de quem tem tido conhecimento são “pontuais” , reconhecendo, no entanto, que “ isso causa constrangimento ao serviço”.
“Reforçamos que não há mecanismo de substituição imediata para estes casos. O que fazemos é cumprir a dotação definida para aquela unidade orgânica. Depois, cabe ao Conselho Executivo fazer a redistribuição diária do serviço em função das necessidades, algo que fazem constantemente porque todos os dias há pessoas a faltar”, realçou.
