O Jornal de Notícias (JN) diz hoje em manchete que “Autarcas reformados recebem subsídio extinto em 2005”, citando o caso de Fernando Ruas, ex-presidente da Câmara de Viseu e da ANMP, que juntamente com dois vereadores do mesmo município têm direito a 110 mil euros.

De acordo com o jornal, os serviços jurídicos da ANMP emitiram um parecer favorável no sentido de os autarcas poderem recorrer a esta pensão extra, poucos dias após as eleições de 29 de setembro.

O subsídio de reintegração estava consagrado no Estatuto dos Eleitos Locais e pretendia ajudar a ultrapassar as dificuldades no regresso a atividade profissional. Foi revogado em 2005, ficando salvaguardados os direitos adquiridos.

Contactado pela agência Lusa, o atual presidente da ANMP, Manuel Machado, escusou-se a comentar o recebimento deste subsídio de reintegração por parte dos autarcas reformados, por considerar que se trata de uma questão “individual” dos ex-autarcas.