“Não deixa de ser estranho que se proponha uma redução de 45 por cento nas chefias, quando o Estado impõe a si próprio reduções de 20 a 25 por cento e a ‘troika’ fala apenas em 15 por cento”, afirmou o socialista João Ponte, que preside também à Câmara da Lagoa, em S. Miguel.

O presidente da Associação de Municípios dos Açores frisou que “o Governo tem-se preocupado muito com os municípios, sem olhar para o Estado, que é a grande máquina que gera a despesa do país”.

“Quando se fala em reduzir 45 por cento as chefias nos municípios é perigoso porque é preciso que haja uma estrutura hierárquica, senão ninguém se entende”, afirmou, acrescentando ter “grandes reservas nesta matéria”.

Pelo contrário, João Ponte manifestou total apoio às propostas que apontam para uma redução do número de vereadores e para um aumento dos poderes das assembleias municipais, tendo também considerado “pacífico” o que se refere às empresas municipais.

“Estamos de acordo com o que está previsto, ou seja, que não sejam criadas mais empresas municipais e que haja um maior controlo e fiscalização”, salientou, apesar de frisar que “a grande reforma só será possível quando for conhecido o Livro Branco do Setor Empresarial Local, que deve ser apresentado este mês”.

Para João Ponte, “só depois de se conhecer bem a realidade é que se pode dizer com rigor o que se deve fazer”, admitindo, no entanto, que “há empresas municipais que vão ter que fechar”.

Nos Açores existem cerca de três dezenas de empresas municipais, tendo João Ponte salientado que “há municípios em dificuldades que resultam de passivos assumidos por essas empresas”.

João Ponte afirmou ser natural que ocorram “fusões e extinções” de empresas municipais nos Açores, recordando que esse processo já está em curso em alguns municípios.

O presidente da Associação de Municípios dos Açores pronunciou-se, no entanto, contra a redução de dois por cento no pessoal das autarquias, considerando que “não há pessoal a mais para as novas responsabilidades que os municípios têm vindo a assumir”.

Relativamente à redução do número de freguesias, João Ponte também se manifestou contra, considerando que a medida “não faz qualquer sentido” e que “não é por aí que se resolve o problema da despesa do Estado”.