“A marcação das viagens dos doentes é realizada com muito pouco tempo de antecedência. Chega a ser na véspera, mesmo as que dizem respeito a cirurgias. Nestas condições não é possível, em muitos casos, confirmar as deslocações devido à indisponibilidade de lugares nas ligações aéreas asseguradas pela SATA. Tudo tenderá a agravar-se com o início do verão”, afirmou o deputado único do PPM na Assembleia Legislativa dos Açores.

Paulo Estevão falava numa conferência de imprensa, em Ponta Delgada, na qual disse estar "a dar voz" a "um grande conjunto de denúncias e queixas", tendo em conta "informação dos próprios funcionários que trabalham nas diversas unidades de saúde e que tinham como função, anteriormente, marcar estas deslocações", mas "agora essa função é realizada em coordenação com os hospitais", o que "não está a funcionar".

O deputado lembrou a portaria de 02 de agosto que aprovou o novo regulamento geral de deslocações do Serviço Regional de Saúde, que “tinha como pedra angular” a criação do Gestor do Utente, "uma entidade hospitalar que tem por função agilizar as deslocações dos utentes do Serviço Regional de Saúde, estabelecendo-se como interlocutor entre o hospital e as unidades de saúde de origem", alegando que aquela figura "só existe ainda na Terceira".

“O Gestor do Utente Deslocado não foi criado no Hospital do Divino Espírito Santo (em Ponta Delgada) e também no Hospital da Horta (no Faial)”, apontou o deputado, referindo que "as situações são mais graves" em relação aos doentes que se deslocam das "Flores, do Corvo e do Pico" para a maior unidade de saúde dos Açores, localizada em São Miguel.

Paulo Estêvão apontou “casos documentados de utentes avisados com apenas dois dias de antecedência no âmbito da realização de cirurgias”.

“Tenho casos documentados de doentes deslocados, que uma vez chegados ao hospital não têm consulta marcada. Tenho casos documentados de doentes deslocados que aguardam semanas entre a realização de consultas e exames, sem que exista a menor tentativa de coordenar e agilizar a realização dos respetivos atos de forma mais eficiente e menos onerosa para os utentes e para o Serviço Regional de Saúde”, acrescentou.

O parlamentar açoriano adiantou que "em São Jorge e na Graciosa o problema já não se coloca", uma vez que, segundo informação que recebeu, "o Gestor do Utente já foi criado no Hospital da Terceira".

“Não se trata de casos isolados. Pelo contrário, a regra no processo de deslocação de doentes é exatamente a falta de planificação e a marcação precipitada das deslocações de doentes. Existem casos, muitos casos, em que não sendo possível realizar-se a deslocação de doentes por falta de lugares na SATA, as consultas e até as próprias cirurgias são desmarcadas. Os doentes têm, nestas situações, de aguardar a remarcação das mesmas durante mais alguns meses”, disse.

O deputado considera ser “urgente” que o Governo Regional crie o serviço de coordenação previsto para o funcionamento eficaz do sistema: o Gestor do Utente Deslocado.

Para o parlamentar, “a questão fundamental nem sequer é a crónica falta de recursos afetos ao Serviço Regional de Saúde", mas a "incompetência do Governo Regional", que "não consegue montar um serviço eficaz de coordenação das deslocações de doentes entre os hospitais e os centros de saúde", que o executivo "sinalizou como imprescindível na legislação que criou".