PPM defende RTP/Açores com capital dividido entre Estado e Região

PPM defende RTP/Açores com capital dividido entre Estado e Região

 

Lusa/AO Online   Regional   20 de Nov de 2013, 18:51

O PPM defende a criação de uma empresa com o capital dividido entre o Estado e a Região Autónoma dos Açores, tendo esta última "voto de qualidade", para assegurar o serviço público de televisão e rádio no arquipélago.

A proposta foi apresentada hoje em Ponta Delgada pelo deputado do PPM no Parlamento dos Açores, Paulo Estêvão, que disse ser este o momento de os partidos açorianos avançarem com propostas para o futuro da RTP regional, de forma a iniciar-se "um processo de convergência".

Paulo Estêvão fez parte do grupo de deputados da Comissão de Assuntos Parlamentares da Assembleia Legislativa dos Açores que na segunda-feira se reuniu em Lisboa com o ministro que tutela a comunicação social, Poiares Maduro.

O ministro vai visitar os Açores a 09 e 10 de dezembro, tendo dito aos deputados, segundo Paulo Estêvão, que será "muito importante" para a "decisão final" que vier a ser tomada em relação à RTP regional "o levantamento que vai fazer" naqueles dias.

Poiares Maduro "demonstrou abertura em relação aos diversos modelos" e "deixou bem claro que está tudo em aberto", afirmou Paulo Estêvão, acrescentando que a solução que vier a ser adotada será revelada no início de 2014.

O deputado do PPM disse, ainda, considerar que o ministro ficou "sensibilizado" em relação à questão da redução de custos, depois de os deputados lhe terem dito que a RTP/Açores tem feito um esforço continuado de cortes de despesa há mais tempo do que a nível nacional e que, por outro lado, tem tido menos financiamento.

Ainda segundo o parlamentar, o ministro disse estar a estudar a possibilidade de recurso a fundos europeus para reequipar e modernizar a RTP/Açores.

Paulo Estêvão sublinhou que uma empresa nacional como a RTP não se pode candidatar aos fundos comunitários, mas a criação de uma empresa regional, como defende o PPM, já o poderá fazer.

O deputado insistiu que a Região tem de contribuir para o "esforço financeiro" da empresa em troca de serviços institucionais, como a cedência de meios e espaço para a transmissão do Canal Parlamento Açores (proposta do PPM aprovada no parlamento regional).

O modelo proposto pelo PPM prevê, ainda, que o Conselho de Administração da nova empresa seja nomeado por uma maioria de 2/3 dos deputados do parlamento regional e com o apoio de pelo menos três partidos.

Por outro lado, o PPM quer que a taxa do audiovisual paga nos Açores seja entregue a esta empresa regional, devendo o Estado e a Região partilhar o restante esforço orçamental "em partes iguais".

A nova empresa ficaria ainda com "as mais-valias que resultarem da exploração comercial da televisão açoriana nos canais cabo da América do Norte".

O deputado sublinhou que é previsível que a emissão do canal açoriano nos Estados Unidos da América e Canadá gere "um conjunto de receitas bastante apreciável", dada a comunidade oriunda dos Açores que vive na América do Norte, referindo que é isso que já acontece com a RTP Internacional.

 


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