O representante parlamentar do PPM na Assembleia Legislativa Regional lamentou o que diz ser “a flagrante violação do estatuto por parte do Governo Regional”, que tem “o dever de informar a oposição sobre as negociações do quadro da união Europeia”, apontando uma “deslealdade profunda em relação aos líderes parlamentares” devido à falta de diálogo.

Paulo Estêvão, que reagia ao anúncio, feito na quinta-feira, dos fundos comunitários alocados à região, viu na comunicação do executivo uma “tentativa de manipular a opinião pública”.

Segundo o monárquico, o Governo Regional “junta aquilo que são verbas do quadro comunitário, junta as verbas que são agora atribuídas por parte da União Europeia tendo em conta a situação criada pela covid-19 e, depois de somar estas verbas, compara realidades completamente diferentes, porque evidentemente não se pode comparar os fundos europeus que seriam atribuídos em circunstâncias normais”.

O único deputado do PPM no parlamento açoriano lamentou “a forma como isto foi apresentado como uma grande vitória, um grande aumento de verba”, já que, defendeu, “é preciso ter em conta que esta verba estava prevista no âmbito de um quadro excecional e, portanto, o aumento, e a negociação, não é assim tão brilhante”.

“Aliás, eu esperava que o apoio especificamente relacionado com a situação criada pela covid fosse muito superior, fosse à volta dos 1.000 milhões de euros”, rematou.

Os Açores vão receber, no âmbito dos fundos de coesão, para o período de programação de 2021 a 2027, 1.359,3 milhões de euros, um aumento de 9% em relação ao quadro anterior.

Já do novo Plano de Recuperação Europeu, o apoio excecional criado pela União Europeia para mitigar os efeitos da pandemia de covid-19, chegam 1.035,6 milhões de euros, dos quais 198 milhões destinam-se à recuperação dos danos causados pelo furacão Lorenzo, que passou na região em outubro de 2019, causando um prejuízo estimado em 330 milhões de euros.

Com os apoios específicos para a Pesca e para a Agricultura ainda por negociar, a região já garantiu 2.394,9 milhões de euros, sendo que o Governo Regional, baseando-se nos apoios setoriais anteriormente concedidos, estima que esse montante possa subir para cerca de 3.257 milhões de euros.