Açoriano Oriental
Portugal “empenhado” em evitar cortes no orçamento comunitário

O ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos, declarou que o país está “muito empenhado” que no novo quadro comunitário de apoio 2021-2027 não se assista a cortes no âmbito do FEAMP e da política de coesão.

Portugal “empenhado” em evitar cortes no orçamento comunitário

Autor: Lusa/AO Online

“São processos de negociação no âmbito dos quais não estou em condições de prometer nada para não falsificar as expetativas. Mas estamos, em conjunto, a trabalhar para tornar os financiamentos para os Açores, Madeira e Portugal no seu todo eficazes para que se possa progredir para um melhor ambiente e economia das nossas comunidades”, declarou Ricardo Serrão Santos.

Estão em curso negociações em Bruxelas sobre as perspetivas financeiras para 2021-2027 com base na proposta da Comissão Europeia, que contemplam também a Política Comum de Pescas, entre os quais o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP).

O governante, que reuniu hoje, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, com o secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia dos Açores, Gui Menezes, está esperançado que a proposta do Governo Regional de alterações à política de ordenamento e de gestão do espaço marítimo nacional - que está agora em apreciação na Assembleia da República - contemple uma “conciliação de pontos de vista que tenham fundamentos jurídico-constitucionais para seguir em frente”.

O executivo socialista regional tem vindo a revindicar uma gestão partilhada do mar dos Açores, tendo em 22 de novembro, na Horta, ilha do Faial, o ministro do mar declarado que acha que “há capacidade de diálogo e que haverá consensos alargados que vão ser conseguidos e vão ser limadas as arestas jurídicas que forem precisas limar".

O ministro do Mar, e antigo eurodeputado indicado pelo PS/Açores, destacou que "gostava pessoalmente" de ver aprovada a resolução face à gestão partilhada do mar antes da conferência da ONU sobre os Oceanos de 2020, que decorrerá em Lisboa.

O secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, também em declarações aos jornalistas, no final do encontro com Ricardo Serrão Santos, defendeu a necessidade de se “gerir melhor” as quotas de pesca que são comuns ao continente, Açores e Madeira, tendo considerado que, no caso da pesca do atum, “há margem para se evoluir no sentido de uma gestão mais descentralizada”.

Ricardo Serrão Santos está nos Açores para entregar na sexta-feira, em Santa Maria, o prémio Mário Ruivo - Gerações Oceânicas aos alunos da Escola Básica e Secundária de Vila do Porto.

Trata-se de um prémio criado pelos ministérios do Mar, da Cultura e da Educação e dirigido aos alunos dos ensinos básico e secundário para distinguir projetos em contexto escolar que registem, em filme, a importância do Oceano para a vida humana.


 
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