Marcelo Rebelo de Sousa falava numa conferência de imprensa conjunta com o seu homólogo timorense, José Ramos-Horta, que hoje recebeu no Palácio de Belém, em Lisboa, durante a sua visita de Estado a Portugal.

"Nós temos agido em conjunto, as autoridades dos dois países, desde que este fenómeno ganhou a dimensão que ganhou, a partir de agosto, setembro. Tem havido atuações a vários níveis", declarou o chefe de Estado português.

As autoridades dos dois países estão a atuar para detetar "estruturas ilícitas ou ilegais de exploração, de tráfico, de mão-de-obra" e em Portugal "entraram no Ministério Público vários processos" e tem havido "intervenções de inspeção laboral, nas empresas, isto é, nos contratadores finais, para apurar da precariedade ou não do trabalho, das condições de pagamento", referiu.

"Estamos de acordo os dois quanto a que é intolerável aquilo que se passa e se venha a passar à margem da lei. Portanto, deve ser fiscalizado, deve ser objeto de intervenção não apenas administrativa mas do foro judicial", defendeu Marcelo Rebelo de Sousa.

O chefe de Estado português adiantou que "há elementos qualidades do SEF que se encontram já em Timor-Leste precisamente a ajudar nisso: garantir que há, por força mesma de quadro legal adequado a isso, a deteção e a prevenção de sistemas ilícitos e ilegais, travando-os à partida".

Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, "estão localizados a esta data 873 timorenses" em Portugal, "dos quais a maioria esmagadora em condições – mais de 500 – de habitabilidade ou de acolhimento ou de albergue ou de apoio de instituições muito variadas", Estado, autarquias locais e instituições de solidariedade social.

Até agora "foi possível encontrar empregabilidade para cerca de duas centenas" e prevê-se que haja no total cerca de "1300 cidadãos timorenses" em Portugal, tendo em conta os dados que indicam, "desde janeiro, 5514 entradas e 4141 saídas" do país, indicou o Presidente português.

Ressalvando que há isenção de visto durante 90 dias e que as pessoas "são livres de circular, de entrar, de serem acolhidas e de sair", acrescentou: "Portugal, através deste conjunto de entidades, está a atuar todos os dias para poder criar condições de permanência que não na rua".

O Presidente da República disse ainda que Portugal e Timor-Leste estão a atuar "em termos de formação no português básico e de formação técnico-profissional" e de "ajustamento das aptidões à empregabilidade social".

"É uma ação que está a ser desenvolvida com uma colaboração das embaixadas em Lisboa e em Díli, mas sobretudo com um papel importante das autoridades dos dois países, a todos os níveis: chefes de Estado e governos, para além de outras entidades", acrescentou.

O objetivo é que na mobilidade entre os dois países haja "uma saída e uma entrada que estejam muito ligadas à ideia de liberdade de movimentos, sim, com condições claras de empregabilidade".

Marcelo Rebelo de Sousa assumiu que este é um tema atualmente "presente nas relações dos dois países" e que foi abordado no seu encontro de hoje com o Presidente da República de Timor-Leste.

Perante os jornalistas, após esse encontro, o chefe de Estado português elogiou Ramos-Horta pelo "seu exemplo na luta que teve, e que mereceu o Prémio Nobel da Paz, pela democracia, pela liberdade, pelos direitos humanos, pela independência, pela soberania e pelo futuro do povo irmão de Timor-Leste".

"É para nós muito reconfortante ver a forma pacífica e pacificadora e estabilizadora como tem exercido as suas funções", acrescentou, felicitando-o "pelo arranque deste seu novo mandato, muito promissor".

Questionado uma vez mais sobre as notícias de alegados abusos sexuais de menores por parte do bispo timorense Ximenes Belo, Marcelo Rebelo de Sousa voltou a dizer que foi surpreendido pelos "dados que vieram a lume".

"Fui surpreendido, para mim era uma realidade inexistente, porque desconhecia, portanto, dela não tinha a mínima noção", declarou.