Autor: Lusa/AOonline
"Fomos notificados para informar quais as acções de angariação de fundos que tínhamos desenvolvido, tendo em vista a campanha eleitoral de 2005, informámos que o PND não tinha realizado nenhuma acção de angariação de fundos. Apesar disto fomos multados em seis mil euros, algo inconcebível e inaceitável", explicou à Lusa Manuel Monteiro.
"Outro exemplo, na campanha de 2005, um militante deslocou-se ao banco onde o PND tem conta, fez um depósito na conta do partido e esse depósito deveria ter sido feito na conta da campanha. Por motivos com os quais nada temos, porque o militante não sabia da existência da conta, porque se esqueceu da existência da conta e apesar de estar devidamente identificado, fomos multados em cerca de 2 mil euros pelo Tribunal Constitucional", acrescentou.
"Nós não vamos pagar, não temos dinheiro para pagar, ainda por cima por coisas que nunca fizemos", afirmou.
Para Monteiro, a "Entidade Reguladora de Contas funciona em relação aos partidos sem representação parlamentar da mesma forma que a ASAE em relação à pequena indústria e à pequena actividade comercial e artesanal".
"Não há ninguém que possa acusar-me de estar envolvido em acções de fugas à lei, de corrupção ou de compadrio, não foi assim quando fui presidente do CDS, nem agora da Nova Democracia. O PND não tem dinheiro para pagar as multas e portanto quem tomou estas decisões terá de ser mais consequente, ou extingue o partido ou então que prenda os seus dirigentes", defendeu o dirigente partidário.
"Estamos perante a aplicação de regras que, de forma cega, visam atingir partidos que não têm quaisquer subsídios do Estado, que não vivem dos impostos dos cidadãos, estão-nos a aplicar coimas por factos que não realizamos ou por irregularidades perfeitamente compreensíveis e que não consubstanciam de modo algum qualquer tentativa de prejudicar o Estado ou de esconder financiamentos ilegítimos", advogou o fundador do PND.
"Se querem extinguir partidos que ainda não têm representação parlamentar, tenham coragem de o dizer", concluiu.
"Outro exemplo, na campanha de 2005, um militante deslocou-se ao banco onde o PND tem conta, fez um depósito na conta do partido e esse depósito deveria ter sido feito na conta da campanha. Por motivos com os quais nada temos, porque o militante não sabia da existência da conta, porque se esqueceu da existência da conta e apesar de estar devidamente identificado, fomos multados em cerca de 2 mil euros pelo Tribunal Constitucional", acrescentou.
"Nós não vamos pagar, não temos dinheiro para pagar, ainda por cima por coisas que nunca fizemos", afirmou.
Para Monteiro, a "Entidade Reguladora de Contas funciona em relação aos partidos sem representação parlamentar da mesma forma que a ASAE em relação à pequena indústria e à pequena actividade comercial e artesanal".
"Não há ninguém que possa acusar-me de estar envolvido em acções de fugas à lei, de corrupção ou de compadrio, não foi assim quando fui presidente do CDS, nem agora da Nova Democracia. O PND não tem dinheiro para pagar as multas e portanto quem tomou estas decisões terá de ser mais consequente, ou extingue o partido ou então que prenda os seus dirigentes", defendeu o dirigente partidário.
"Estamos perante a aplicação de regras que, de forma cega, visam atingir partidos que não têm quaisquer subsídios do Estado, que não vivem dos impostos dos cidadãos, estão-nos a aplicar coimas por factos que não realizamos ou por irregularidades perfeitamente compreensíveis e que não consubstanciam de modo algum qualquer tentativa de prejudicar o Estado ou de esconder financiamentos ilegítimos", advogou o fundador do PND.
"Se querem extinguir partidos que ainda não têm representação parlamentar, tenham coragem de o dizer", concluiu.
